Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-06-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 125/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 658-A/2006

Aprova o quadro de pessoal transitório do Instituto da Droga e da Toxicodependência. Revoga a Portaria n.º 639/2005, de 4 de Agosto

2006-06-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 125/2006, Série I-B de 2006-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 658/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de medicamentos de consumo geral

2006-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/2006, Série I-B de 2006-06-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2006

Autoriza a REN - Rede Eléctrica Nacional, S. A., a proceder à constituição de novas sociedades, cujo objecto visa assegurar o exercício das concessões do serviço público de transporte de gás natural em alta pressão, de armazenamento subterrâneo de gás natural e de recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural na...

2006-06-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 657/2006

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Segurança e Higiene no Trabalho no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança e aprova o respectivo plano de estudos

2006-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2006

Ratifica o Plano de Pormenor do Espaço Industrial da Vila Chã (Abrunheira), no município de Seia

2006-06-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 124/2006, 2º Suplemento, Série I-A de 2006-06-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125-A/2006

Altera o Código do Imposto do Selo, aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro

2006-06-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2006

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2005, de 21 de Setembro, que autoriza a realização, pelo Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, da despesa com a aquisição do fosfato de oseltamivir, considerado, de acordo com a informação disponível, o mais eficaz de entre todos os antivirais licenciados no...

2006-06-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 656/2006

Determina para a época venatória de 2006-2007 as espécies cinegéticas que é permitido caçar, bem como fixa os respectivos limites diários de abate, períodos de caça, processos e outros condicionamentos venatórios

2006-06-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 124/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 657-C/2006

Regula a designação, o funcionamento e as funções do sítio na Internet que permite a constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas e anónima, bem como a utilização dos meios de autenticação electrónica e de assinatura electrónica, na indicação dos dados e na entrega de documentos...

2006-06-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 654/2006

Aprova o modelo de autorização para aquisição e transferência de explosivos entre Portugal e os restante Estados membros, denominado por documento de transferência intracomunitária de explosivos

2006-06-29 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2006/A

Aprova a orgânica do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico

2006-06-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 124/2006, 1º Suplemento, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 657-B/2006

Estabelece a regulamentação do registo informático dos actos praticados pelas câmaras de comércio e indústria, advogados e solicitadores, ao abrigo do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março

2006-06-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 655/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 987/2005, de 6 de Outubro [cria a zona de caça municipal da serra da Penha (processo n.º 4144-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva, Cultural e Recreativa de São Tomé]

2006-06-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 124/2006, Série I-A de 2006-06-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 125/2006

Cria a «empresa on-line», através de um regime especial de constituição on-line de sociedades comerciais e civis sob forma comercial, e cria a «marca na hora», alterando o regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, o Decreto-Lei n...

2006-06-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 124/2006, Série I-B de 2006-06-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/2006

Estabelece os valores das taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça na zona de caça nacional (ZCN) do perímetro florestal da Contenda