Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-07-04 Presidência da República Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 36/2006

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 56/2006 , de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006

2006-07-04 Presidência da República Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 38/2006

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 666/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Predial da Avessada, S. A., a zona de caça turística da Perna Seca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 4313-DGRF)

2006-07-03 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 126/2006, Série I de 2006-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 126/2006

Primeira alteração ao regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 3 de Abril

2006-07-03 Presidência da República Diário da República n.º 126/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-07-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-B/2006

Exonera o Dr. Luís Filipe Marques Amado do cargo de Ministro da Defesa Nacional

2006-07-03 Presidência da República Diário da República n.º 126/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-07-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-D/2006

Nomeia o Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, o Prof. Doutor João Titterington Gomes Cravinho Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. António Fernandes da Silva Braga Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Dr...

2006-07-03 Presidência da República Diário da República n.º 126/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-07-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-C/2006

Nomeia o Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira Ministro da Defesa Nacional

2006-07-03 Presidência da República Diário da República n.º 126/2006, 1º Suplemento, Série I de 2006-07-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62-A/2006

Exonera o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

2006-07-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 126/2006, Série I de 2006-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 659/2006

Aprova o modelo do livro de reclamações aplicável às autarquias locais

2006-07-03 Assembleia da República Diário da República n.º 126/2006, Série I de 2006-07-03 1.ª Série

Lei n.º 27/2006

Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil

2006-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 125/2006, Série I-A de 2006-06-30 1.ª Série

Lei n.º 25/2006

Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem

2006-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 125/2006, Série I-A de 2006-06-30 1.ª Série

Lei n.º 26/2006

Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas

2006-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 125/2006, Série I-A de 2006-06-30 1.ª Série

Lei n.º 24/2006

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no mercado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor, e altera o...

2006-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/2006, Série I-B de 2006-06-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2006

Ratifica o Plano de Pormenor de Santo Agostinho do Programa Polis de Leiria

2006-06-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 125/2006, Série I-B de 2006-06-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/2006

Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série