Declaração de Rectificação n.º 36/2006
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 56/2006 , de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006
Legislação
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De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 56/2006 , de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006
De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 58/2006, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Predial da Avessada, S. A., a zona de caça turística da Perna Seca, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca (processo n.º 4313-DGRF)
Primeira alteração ao regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para a atmosfera, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/2004 , de 3 de Abril
Exonera o Dr. Luís Filipe Marques Amado do cargo de Ministro da Defesa Nacional
Nomeia o Dr. Manuel Lobo Antunes Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, o Prof. Doutor João Titterington Gomes Cravinho Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. António Fernandes da Silva Braga Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Dr...
Nomeia o Dr. Luís Filipe Marques Amado Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira Ministro da Defesa Nacional
Exonera o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral do cargo de Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Aprova o modelo do livro de reclamações aplicável às autarquias locais
Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem
Procede à segunda alteração da Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objecto de alienações sucessivas no mercado de arte, após a sua alienação inicial pelo seu autor, e altera o...
Ratifica o Plano de Pormenor de Santo Agostinho do Programa Polis de Leiria
Desmaterializa os processos de envio de actos para publicação nas 1.ª e 2.ª séries do Diário da República e fixa as regras de organização e publicação de actos na 2.ª série