Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-01-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 22/1995, Série I-B de 1995-01-26 1.ª Série

Portaria n.º 68/95

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Ensino Tecnológico, Profissional e Artístico (opção de Artes Plásticas) do Instituto Politécnico do Porto

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1995-01-25 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 55/95

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos

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1995-01-25 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 58/95

Ratifica o Plano de Pormenor de Vale Tripeiro, em Benavente

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1995-01-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/95

Regulamenta a manutenção de uma base de dados pessoais pela Guarda Nacional Republicana (GNR)

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1995-01-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 60/95

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a ministrar, em Lisboa, o mestrado em Gestão de Empresas, áreas de Auditoria Contabilística, Económica e Financeira e de Planeamento e Estratégia Empresarial

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1995-01-25 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 56/95

Torna obrigatória a aposição de um dístico nos veículos terrestres a motor para identificação do seguro do veiculo, bem como a certificação da realização das inspecções periódicas obrigatórias

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1995-01-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/95/M

Ratifica o parecer da 2.ª Comissão Especializada sobre o Orçamento do Estado para 1995

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1995-01-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/95

Altera o n.º 10 do Despacho Normativo n.º 713-A/94, de 12 de Outubro [aplica a todo o território do continente, durante a campanha de 1994-1995, a medida de apoio ao arranque de pomares de macieiras, adoptada pelo Regulamento (CE) n.º 1890/94, do Conselho, de 27 de Julho]

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1995-01-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 57/95

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

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1995-01-25 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 21/1995, Série I-B de 1995-01-25 1.ª Série

Portaria n.º 59/95

Determina que o Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar (IPPAA) pode autorizar a derrogação, até 31 de Dezembro de 1995, de exigências estruturais previstas na Portaria n...

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1995-01-24 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 20/1995, Série I-A de 1995-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/95

Aprova normas referentes ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial e ao exercício da actividade de agente da propriedade industrial e procurador autorizado

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1995-01-24 Presidência da República Diário da República n.º 20/1995, 1º Suplemento, Série I-A de 1995-01-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8-A/95

Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o general Aurélio Benito Aleixo Corbal para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

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1995-01-24 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 20/1995, Série I-A de 1995-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/95

Aprova o Código da Propriedade Industrial

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1995-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Alijó

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1995-01-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 19/1995, Série I-B de 1995-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 53/95

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo

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