Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 670/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade de Desenvolvimento do Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística do Divor, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arraiolos e Igrejinha, município da Arraiolos (processo n.º 4345-DGRF)

2006-07-04 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/M

Adapta o regime jurídico das cooperativas de interesse público à Região Autónoma da Madeira

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 679/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 272/2005, de 17 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 3950-DGRF)

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 672/2006

Cria a zona de caça municipal de Ervedosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Ervedosa (processo n.º 4292-DGRF)

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 677/2006

Concessiona, pelo período de oito anos, a Carlos Alberto Lucas de Lança Falcato, Herdeiros, a zona de caça turística da Torrinha, englobando o prédio rústico denominado «Herdade da Torrinha», sito na freguesia de Santa Maria, município de Odemira (processo n.º 4306-DGRF)

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 680/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Igreja Nova e Cheleiros a zona de caça associativa de Igreja Nova e Cheleiros, zona A, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra (processo n.º 4348-DGRF)

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 676/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1438/2002, de 4 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde (processo n.º 1895-DGRF)

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 663/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bucelas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures (processo n.º 1370-DGRF)

2006-07-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 683/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT (pessoal fabril - Norte) entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ - Federação dos...

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 673/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Francisco José Martins Caiado a zona de caça turística da Herdade do Catalão e Atalaia, englobando os prédios rústicos denominados «Catalão e Catalãonito» e «Herdade da Atalaia», sitos na freguesia e município de Vendas Novas (processo n.º 4346-DGRF)

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 661/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores Cerro do Penedo a zona de caça associativa da Herdade da Telhada e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 4337-DGRF)

2006-07-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 665/2006

Cria a zona de caça municipal de César, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de César (processo n.º 4342-DGRF)

2006-07-04 Presidência da República Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 39/2006

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 59/2006, de 20 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 117, de 20 de Junho de 2006

2006-07-04 Assembleia da República Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Lei n.º 28/2006

Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros

2006-07-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 127/2006, Série I de 2006-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 682/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - Centro)