Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2006/A
Ratifica o Plano Director Municipal da Calheta
Legislação
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Ratifica o Plano Director Municipal da Calheta
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ -...
Torna público ter, por notificação datada de 10 de Janeiro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Belize, em 20 de Dezembro de 2005, aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova um regime transitório de pagamento de prémio nocturno, subsídio para serviço nocturno ou suplemento salarial para serviço nocturno a trabalhadores da administração local, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Torna público ter, por notificação de 15 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mónaco comunicado a sua autoridade competente para os efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29...
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na 3.ª Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Maputo, em 18 de Julho de 2000 e assinada em Lisboa em 31 de Maio de 2004
Ratifica a Convenção sobre o Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, aprovada na III Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos
Cria a zona de caça municipal de Chainça, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores da Chainça (processo n.º 4336-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Conservação E. C. P. M. A. Herdade dos Machados a zona de caça associativa dos Machados III, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Agostinho, município de Moura (processo n.º 4349-DGRF)
Revoga a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Agolada, criada pela Portaria n.º 1033-ER/2004, de 10 de Agosto (processo n.º 3741-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, à FRUTICOR - Sociedade Agrícola de Frutas e Cortiças, S. A...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 483/2006 , de 26 de Maio, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação dos Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outras e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de...
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Máscaras de Portugal - 2.º grupo», de tiragem ilimitada
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Corte da Azinha a zona de caça associativa da Corte da Azinha, zona 1, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corte Pinto, município de Mértola (processo n.º 4344-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Pero Guerreiro a zona de caça associativa de Pero Guerreiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Almodôvar (processo n.º 4309-DGRF)