Decreto do Presidente da República n.º 5/95
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário João Rosa Lã do cargo de embaixador de Portugal em Bissau
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 5-B/95
Renova a concessão da zona de caça associativa da Cachouça, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Cachouça» e «Couto dos Carvalhos», sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova
Acórdão n.º 457/94
Declara a inconstitucionalidade, por violação do artigo 115.º, n.º 7, da Constituição da República, da norma constante do § único do artigo 11...
Portaria n.º 4/95
Cria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo o curso de bacharelato em Artes, Comunicação e Design e aprova o respectivo plano de estudos
Declaração n.º 3/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 118466 contos
Portaria n.º 3/95
Altera o anexo a que se refere o n.º 3.º da Portaria n.º 233/91, de 22 de Março (estabelece as normas técnicas de execução relativas à classificação das explorações, tendo em consideração o estatuto sanitário dos efectivos ovinos e caprinos relativos à brucelose)
Declaração n.º 2/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5263630 contos
Decreto do Presidente da República n.º 4/95
Exonera o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas
Decreto do Presidente da República n.º 2/95
Nomeia o ministro plenipotenciário António Manuel de Mendonça Martins da Cruz para o cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas
Decreto do Presidente da República n.º 3/95
Exonera o embaixador José Gregório Faria Quiteres do cargo de representante permanente na Delegação Portuguesa do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), em Bruxelas
Portaria n.º 1/95
Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte das Cabeçadas e outros, abrangendo os prédios rústicos denominados «Monte das Cabeçadas» e outros, sitos na freguesia de Manhouce, município de São Pedro do Sul, concedida à Associação de Caçadores e Agricultores de Vilarinho - Bala Grande...
Portaria n.º 2/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 406/91, de 15 de Maio, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almeida, Malpartida e Junça, município de Almeida, e substitui a planta anexa à referida portaria
Decreto do Presidente da República n.º 1/95
Nomeia o embaixador José Gregório Faria Quiteres para o cargo de representante permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas
Declaração n.º 1/95
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33767 contos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 9 de Novembro de 1989