Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-07-14 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 135/2006 1.ª Série

Portaria n.º 714-B/2006

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007

2006-07-14 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 135/2006 1.ª Série

Portaria n.º 714-A/2006

Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos

2006-07-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 135/2006, de 14 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, diploma que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado

2006-07-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 135/2006, de 14 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 602/2006

Torna público ter, por notificação de 13 de Junho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter entrado em vigor para Malta a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2006-07-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 135/2006, de 14 de julho de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 42/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 455/2006 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000 , de 7 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n...

2006-07-14 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Suplemento do Diário da República n.º 135/2006 1.ª Série

Portaria n.º 714-C/2006

Fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007

2006-07-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 135/2006, de 14 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 714/2006

Renova, pelo prazo de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 1554-DGRF)

2006-07-14 Assembleia da República Diário da República n.º 135/2006, de 14 de julho de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2006

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

2006-07-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 134/2006, de 13 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 712/2006

Aprova o modelo do registo de trabalho suplementar previsto no n.º 2 do artigo 188.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho (regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho)

2006-07-13 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar Diário da República n.º 134/2006, de 13 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2006/A

Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP)

2006-07-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 134/2006, de 13 de julho de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2006/M

Determina a extensão da aplicação do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M - estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira - aos deputados independentes

2006-07-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 134/2006, de 13 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 713/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a União das Associações Empresariais do Distrito de Santarém e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2006-07-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 134/2006, de 13 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 708/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 803/2002, de 4 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Predaído, Várzea Cova, Aboim e Moreira do Rei, município de Fafe (processo n.º 2878-DGRF)

2006-07-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 134/2006, de 13 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 711/2006

Transfere para Troya & Companhia, S. L., sucursal em Portugal, a zona de caça turística das Albernoas Brancas e outras, situada na freguesia de Baleizão, município de Beja, e renova, por um período de 12 anos, a concessão da mesma zona de caça turística, abrangendo vários prédios rústicos sitos naquela freguesia (processo n...

2006-07-13 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 134/2006, de 13 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 702/2006

Fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas