Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-07-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 137/2006, de 18 de julho de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2006

Aprova a minuta de contrato da concessão para a construção e exploração, em regime de serviço público, de um porto destinado à navegação de recreio, na margem esquerda do rio Arade, a jusante do porto de pesca de Portimão, designado por marina de Ferragudo, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Marinas de...

2006-07-18 Ministério da Cultura Diário da República n.º 137/2006, de 18 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto n.º 19/2006

Procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 717/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 718/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APAT - Associação dos Transitários de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e entre a mesma associação de empregadores e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários...

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 721/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão e do SINDETELCO - Sindicato Democrático dos Trabalhadores das Comunidades e dos Média e outro

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 724/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AICC - Associação Industrial e Comercial do Café e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 726/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 723/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 716/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT e das suas alterações entre a APFAO - Associação Portuguesa dos Fornecedores de Artigos de Óptica e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio...

2006-07-17 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2006/M

Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2006

2006-07-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 715/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Gaeiras a zona de caça associativa de Gaeiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gaeiras e São Pedro, município de Óbidos (processo n.º 4367-DGRF)

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 720/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Comerciantes de Carnes do Distrito de Leiria e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 722/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCIPA - Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (confeitaria e conservação de fruta - administrativos)

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 719/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e outra e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril)

2006-07-17 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 136/2006, de 17 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 725/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a ASCOOP - Associação das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outras e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores...