Portaria n.º 310/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 311/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a União das Misericórdias Portuguesas - UMP e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses - SEP e outros
Portaria n.º 313/2023
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE - Federação Nacional da Educação e outros
Portaria n.º 309/2023
Fixação das vagas para a candidatura à matrícula e inscrição nos ciclos de estudos de licenciatura em Ciências Policiais e de mestrado em Segurança Pública ministrados no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Portaria n.º 312/2023
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal - AIMMAP e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia
Regulamento Delegado (UE) 2024/3093 da Comissão, de 13 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a medidas técnicas específicas destinadas a reduzir as capturas acessórias de bacalhau no mar Báltico
Regulamento de Execução (UE) 2023/2141 da Comissão, de 13 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/130 no respeitante à comunicação de sanções no âmbito da condicionalidade e o Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 no respeitante à comunicação de adiantamentos nos indicadores de realizações utilizados para o apuramento do desempenho e dos valores agregados dos indicadores de realizações
Portaria n.º 308/2023
Primeira alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023 , de 27 de fevereiro
Portaria n.º 307/2023
Aprova a tabela das taxas e dos demais encargos devidos pelos procedimentos administrativos inerentes à concessão de vistos em postos de fronteira, à prorrogação de permanência em território nacional, à emissão de documentos de viagem, à concessão e renovação de autorizações de residência e à prática dos demais atos...
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2023/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/A , de 17 de fevereiro, que aprova o modelo de educação inclusiva
Processo C-45/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 12 de outubro de 2023. HK contra Service fédéral des Pensions. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail francophone de Bruxelles. Reenvio prejudicial — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CE) n.° 883/2004 — Artigo 55.°, n.
Processo C-445/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 12 de outubro de 2023. Larko Geniki Metalleftiki kai Metallourgiki AE contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas de apoio tomadas pelas autoridades gregas a favor da recorrente no âmbito de um programa de privatização da empresa — Injeção de capital e garantias de Estado — Decisão da Comissão Europeia que declara que essas medidas constituem auxílios de Estado incompatíveis com o mercado interno. Processo C-445/22 P.
Processo C-21/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de outubro de 2023. OP contra Notariusz Justyna Gawlica. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Opolu. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Lei nacional aplicável em matéria sucessória — Regulamento (UE) n.o 650/2012 — Artigo 22.o — Cláusula de escolha de lei — Âmbito de aplicação pessoal — Nacional de um Estado terceiro — Artigo 75.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2117 da Comissão, de 12 de outubro de 2023, que estabelece as regras necessárias e os requisitos pormenorizados para o funcionamento e a gestão de um repositório de informações nos termos do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2023/2849 da Comissão, de 12 de outubro de 2023, que completa o Regulamento (UE) 2015/757 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de comunicação e apresentação dos dados relativos às emissões agregadas a nível da companhia