Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-07-25 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 729/2006

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda

2006-07-25 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 735/2006

Altera a Portaria n.º 442/2006 , que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas, e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2006-2007

2006-07-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 732/2006

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Vale do Monte e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis, e nas freguesias de Galveias e Montargil, município de Ponte de Sor (processo n.º 533-DGRF)

2006-07-25 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 731/2006

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Marco de Canaveses que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2006-07-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 734/2006

Cria a zona de caça municipal de Cabeça Alva, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Senhor dos Aflitos e Nave (processo n.º 4109-DGRF)

2006-07-25 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 730/2006

Aprova o modelo de cartão de identificação de membro de comissão de protecção de crianças e jovens

2006-07-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/2006

Cria o Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS)

2006-07-24 Ministério das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 141/2006, de 24 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 728/2006

Adapta o regime especial de comparticipação em medicamentos aos funcionários e agentes da Administração Pública (ADSE)

2006-07-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 141/2006, de 24 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/2006

Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte

2006-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2006, de 24 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 606/2006

Torna público ter, por notificação datada de 20 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Suíça realizado uma declaração referente à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2006-07-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/2006, de 24 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 605/2006

Torna público ter, por notificação datada de 30 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Canadá realizado uma declaração com informações adicionais referentes à Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada...

2006-07-24 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 141/2006 1.ª Série

Portaria n.º 728-A/2006

Regulamenta a entrega do procedimento de injunção através da Internet

2006-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2006, de 21 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 603/2006

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 2 de Junho de 2006, junto da Organização Internacional do Trabalho, o seu instrumento de ratificação à Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, adoptada em Genebra em 24 de Junho de 1994

2006-07-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 140/2006, de 21 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 604/2006

Torna público ter, por notificação de 23 de Fevereiro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China comunicado alterações à autoridade competente da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China para efeitos da Convenção Relativa à...

2006-07-21 Assembleia da República Diário da República n.º 140/2006, de 21 de julho de 2006 1.ª Série

Lei n.º 31/2006

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade