Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-07-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 144/2006, de 27 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/2006

Cria o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), que estabelece as regras para identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do sistema de...

2006-07-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 607/2006

Torna público que, em 17 de Junho de 2003, em Tunis, foram trocados os instrumentos de ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Transportes Terrestres Internacionais, assinado em Lisboa a 25 de Outubro de 1994

2006-07-26 Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 143/2006 1.ª Série

Portaria n.º 736-A/2006

Autoriza a implementação pela sociedade CEO - Companhia de Energia Oceânica, S. A., das infra-estruturas necessárias para a operação de um sistema de produção de electricidade através da energia das ondas do mar com dispositivos Pelamis. Revoga a Portaria n.º 1357/2003 , de 13 de Dezembro

2006-07-26 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/2006

Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural, aprovados pelo Decreto-Lei n...

2006-07-26 Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 736/2006

Aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

2006-07-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/2006

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português

2006-07-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 43/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2006/M, que aprova a orgânica do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 29 de Maio de 2006

2006-07-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 135/2006

Terceira alteração à Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005 , de 15 de Abril, e alterada pelos Decretos-Leis n.os 11/2006 , de 19 de Janeiro, e 16/2006 , de 26 de Janeiro

2006-07-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/2006

Regula a utilização do gás de petróleo liquefeito (GPL) como combustível nos automóveis e revoga o Decreto-Lei n.º 195/91, de 25 de Maio

2006-07-26 Assembleia da República Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Lei n.º 32/2006

Procriação medicamente assistida

2006-07-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 44/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 618/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 23 de Junho de 2006

2006-07-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/2006

Estabelece as condições em que o gás natural comprimido (GNC) é admitido como combustível para utilização nos automóveis

2006-07-26 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 139/2006

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2000, de 12 de Maio, que regula a organização e o funcionamento do sistema de informação do passaporte electrónico português

2006-07-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2006

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Horta da Caixa de Água, no município de Silves

2006-07-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 142/2006, de 25 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 733/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Fonte da Aldeia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro (processo n.º 1569-DGRF)