Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 612/2006

Torna público que, por notificação de 27 de Abril de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou uma alteração à autoridade central da Irlanda para a Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia...

2006-07-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/2006

Aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, revogando os Decretos-Leis n.os 402/84 , de 31 de Dezembro, e 158/97 , de 24 de Junho

2006-07-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 146/2006 1.ª Série

Portaria n.º 743-A/2006

Define a fórmula de cálculo da taxa de juro base dos certificados de aforro

2006-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2006/A

Aprova o orçamento suplementar para 2006

2006-07-28 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 145/2006, de 28 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2006/A

Cria a Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, E. P. E. (APIA)

2006-07-28 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2006, de 28 de julho de 2006 1.ª Série

Lei n.º 33/2006

Altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84 , de 26 de Dezembro, estabelecendo regras especiais em matéria de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis e de certas prestações de serviços relacionadas

2006-07-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 145/2006, de 28 de julho de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 45/2006

De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/2006, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera o orçamento da segurança social para 2006, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 104, de 30 de Maio de 2006

2006-07-28 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 145/2006, de 28 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 143/2006

Aprova a 3.ª fase de reprivatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A.

2006-07-28 Presidência da República Diário da República n.º 145/2006, de 28 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 66/2006

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís João de Sousa Lorvão como Embaixador de Portugal na Eritreia

2006-07-28 Assembleia da República Diário da República n.º 145/2006, de 28 de julho de 2006 1.ª Série

Lei n.º 34/2006

Determina a extensão das zonas marítimas sob soberania ou jurisdição nacional e os poderes que o Estado Português nelas exerce, bem como os poderes exercidos no alto mar

2006-07-27 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 144/2006, de 27 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 141/2006

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 86/2003 , de 26 de Abril, revendo o regime jurídico aplicável à intervenção do Estado na definição, concepção, preparação, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização e acompanhamento global de parcerias público-privadas

2006-07-27 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 144/2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 65-A/2006

Ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do...

2006-07-27 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 144/2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2006

Aprova o Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do...

2006-07-27 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 144/2006, de 27 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 737/2006

Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada, fixadas para 2005. Revoga a Portaria n.º 638/2005, de 4 de Agosto

2006-07-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 144/2006, de 27 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 608/2006

Torna público o Regulamento de Acesso a Concurso para Atribuição de Bolsas de Investigação no Instituto Universitário Europeu, de Florença