Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-07-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 741/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos da Fundação Calouste Gulbenkian

2006-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 609/2006

Torna público terem, em 22 de Novembro de 1999 e em 5 de Março de 2001, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de...

2006-07-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 743/2006

Altera a Portaria n.º 714-C/2006, de 14 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2006-2007)

2006-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2006/A

Cria o regime de apoio ao microcrédito bancário

2006-07-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/2006

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2006, de 4 de Abril, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2006-07-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 740/2006

Altera a Portaria n.º 1102-E/2000 , de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto. Revoga a Portaria n.º 44/2001 , de 19 de Janeiro

2006-07-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 742/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANAREC - Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2006-07-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2006

Autoriza a República Portuguesa a participar na Iniciativa de Alívio da Dívida Multilateral através de contribuições financeiras para a Associação Internacional de Desenvolvimento e para o Fundo Africano de Desenvolvimento

2006-07-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 739/2006

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 880/99, de 9 de Outubro, os prédios rústicos denominados «Barrada do Monte da Vinha e Mina de Bichos» e «Estalagem do Moinho», sitos na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém (processo n.º 2214-DGRF)

2006-07-31 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 738/2006

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Reguengos de Monsaraz

2006-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 611/2006

Torna público que, por notificação de 11 de Março de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou a entrada em vigor para a Hungria da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia em 15 de...

2006-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 9/2006/A

Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual de Inquérito à Segurança Social

2006-07-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 144/2006

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 11/2006, de 4 de Abril, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2006-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/A

Cria e regulamenta o Empreende Jovem - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo

2006-07-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2006/A

Estabelece o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis - PROENERGIA