Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 616/2006

Torna público ter, por notificação datada de 2 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mónaco declarado uma alteração à sua autoridade central para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março...

2006-08-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2006

Aprova a resolução do contrato de investimento e respectivos anexos, celebrado entre o Estado Português, a Saint-Gobain Emballage, S. A., a Saint Gobain Vicasa, S. A., e a Vidreira do Mondego, S. A., cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2001 , de 9 de Agosto

2006-08-02 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2006/A

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge

2006-08-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 748/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Galeana e Orvalha, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades da Galeana e Orvalha, sitos nas freguesias de Granja e Mourão, município de Mourão (processo n.º 548-DGRF)

2006-08-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 151/2006

Atribui aos reitores, aos presidentes dos institutos superiores politécnicos e aos directores ou presidentes dos conselhos directivos dos estabelecimentos de ensino superior não integrado a competência para autorizar a acumulação de funções e cargos públicos com outras funções públicas ou privadas

2006-08-01 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Cultura Diário da República n.º 147/2006, de 1 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 745/2006

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

2006-08-01 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 147/2006, de 1 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/2006

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 271/82 , de 13 de Julho, que aprova o estatuto dos profissionais da direcção hoteleira

2006-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/2006, de 1 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 614/2006

Torna público ter, por notificação de 1 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha declarado uma alteração à sua autoridade central para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

2006-08-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 147/2006, de 1 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2006

Ratifica a suspensão parcial dos artigos 19.º e 21.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Mortágua numa área determinada, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

2006-08-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 147/2006, de 1 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 613/2006

Torna público ter, por notificação de 28 de Janeiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Grécia ratificado a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970

2006-08-01 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 147/2006, de 1 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 746/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANIC - Associação Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros

2006-08-01 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 147/2006, de 1 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 744/2006

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 1376/2002, de 22 de Outubro (renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Agolada de Baixo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 668/2002, de 18 de Junho)

2006-07-31 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente

2006-07-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 146/2006, de 31 de julho de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 610/2006

Torna público que, por notificação de 12 de Agosto de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou a sucessão de São Vicente e as Grenadinas relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada...

2006-07-31 Ministério da Educação Suplemento do Diário da República n.º 146/2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147-A/2006

Procede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, que regula o regime de acesso e ingresso no ensino superior