Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-03 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 149/2006, de 3 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 757/2006

Altera as Portarias n.os 714-B/2006, de 14 de Julho (aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2006-2007), e 714-C/2006, de 14 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de...

2006-08-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 149/2006, de 3 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 755/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 167/2003, de 20 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Mértola, município de Mértola

2006-08-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 149/2006, de 3 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 756/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1171/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Verde

2006-08-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 751/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Póvoa de Santarém, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa de Santarém, Romeira e Achete, município de Santarém (processo n.º 1412-DGRF)

2006-08-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 149/2006

Altera o anexo II do Decreto-Lei n.º 335/91, de 7 de Setembro, que define o enquadramento legal da construção e da exploração de uma marina de recreio em Cascais

2006-08-02 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 35/2006

Autoriza o Governo a legislar em matéria de ofertas públicas de aquisição

2006-08-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 754/2006

Fixa os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 e as respectivas vagas

2006-08-02 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 150/2006

Altera o regulamento de cobrança e reembolsos do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de Dezembro

2006-08-02 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 752/2006

Aprova as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique

2006-08-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 749/2006

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Botelhinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Amador, município de Moura (processo n.º 197-DGRF)

2006-08-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 753/2006

Aprova o regulamento geral dos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007, a que se refere o artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n...

2006-08-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 750/2006

Extingue a zona de caça municipal do Pomarão, criada pela Portaria n.º 964/2003, de 1 de Setembro (processo n.º 3289-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de Santana de Cambas, criada pela Portaria n...

2006-08-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 615/2006

Torna público que, por notificação datada de 16 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a França declarado uma alteração à sua autoridade central para a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março...

2006-08-02 Assembleia da República Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 36/2006

Prevê a isenção do imposto automóvel para veículos adquiridos pelos municípios e freguesias que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico

2006-08-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 148/2006, de 2 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 747/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 525/2004, de 20 de Maio, vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Pombal (processo n.º 1662-DGRF)