Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Estabelece os critérios para a determinação das despesas elegíveis relativamente a remunerações do pessoal do promotor, a consultoria externa, a viagens e estadas, a honorários de especialistas e à adaptação de edifícios
Procede ao enquadramento dos projectos de natureza estruturante no âmbito da actividade turística, à determinação dos incentivos financeiros a conceder e à enunciação dos respectivos requisitos de acesso
Ratifica o Plano Director Municipal da Azambuja
Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte um lugar de motorista de ligeiros da carreira de motorista de ligeiros, a extinguir quando vagar
Estabelece a possibilidade de documentação ou registo das audiências finais e da prova nelas produzida
Aprova as bases da concessão do serviço público de telecomunicações
Altera a designação do curso de Professores do Ensino Primário para curso de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico e os planos de estudos dos cursos de Educadores de Infância e de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 89/618/EURATOM relativa à informação da população sobre medidas de protecção sanitária aplicáveis em caso de emergência radiológica
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1995
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra
Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada a ministrar os cursos de estudos superiores especializados em Expressões Artísticas Integradas em Educação e Gestão das Artes na Cultura e na Educação e aprova os respectivos planos de estudo
Ratifica o Plano Director Municipal de Alenquer
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994 no montante de 79177040 contos