Portaria n.º 769/2006
Altera e republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro
Legislação
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Altera e republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro
Cria a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa do Cabo - Actividades Turísticas, S. A., a zona de caça turística de Pensalves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pensalves, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4316-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 483/2003, de 16 de Junho, o prédio rústico denominado «Rio Torto», sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 590-DGRF)
Extingue a zona de caça municipal de Assunção, criada pela Portaria n.º 494/2004, de 5 de Maio, alterada pela Portaria n.º 434/2005, de 21 de Abril (processo n...
Estabelece o novo Estatuto da Comissão Permanente de Contrapartidas
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 14 de Junho de 2006, junto da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de aprovação do Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas, adoptado em Londres em 15 de Março...
Exclui da zona de caça municipal da Amieira I o prédio rústico denominado «Rio Torto», sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 3215-DGRF)
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 790/2004, de 9 de Julho [cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Pouca de Aguiar, Afonsim, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos de Aguiar, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalves...
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 3105-DGRF)
Transfere para o Clube de Caçadores da Foz de Odeleite a zona de caça associativa da Telhada e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Telhada, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias e municípios de Alcoutim e de Castro Marim (processo n.º 1581-DGRF)
Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou, pela nota n.º 6527, de 6 de Julho de 2006, ter a Polónia concluído, em 19 de Abril de 2006, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no artigo K...
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Herdade da Lameira a zona de caça associativa da Lameira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4385-DGRF)
Cria a zona de caça municipal de Fráguas e São Sebastião, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Fráguas e São Sebastião, passando a integrar vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fráguas, São Sebastião, Rio Maior e Outeiro da Cortiçada, município de Rio...