Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 769/2006

Altera e republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro

2006-08-07 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 155/2006

Cria a Comissão para a Promoção de Políticas de Família e o Conselho Consultivo das Famílias

2006-08-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 768/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Casa do Cabo - Actividades Turísticas, S. A., a zona de caça turística de Pensalves, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pensalves, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4316-DGRF)

2006-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 774/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 483/2003, de 16 de Junho, o prédio rústico denominado «Rio Torto», sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 590-DGRF)

2006-08-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 766/2006

Extingue a zona de caça municipal de Assunção, criada pela Portaria n.º 494/2004, de 5 de Maio, alterada pela Portaria n.º 434/2005, de 21 de Abril (processo n...

2006-08-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 153/2006

Estabelece o novo Estatuto da Comissão Permanente de Contrapartidas

2006-08-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 618/2006

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 14 de Junho de 2006, junto da Organização Marítima Internacional, o seu instrumento de aprovação do Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas, adoptado em Londres em 15 de Março...

2006-08-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/2006

Aprova o Regime Jurídico das Contrapartidas

2006-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 775/2006

Exclui da zona de caça municipal da Amieira I o prédio rústico denominado «Rio Torto», sito na freguesia e município de Portel (processo n.º 3215-DGRF)

2006-08-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 763/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 790/2004, de 9 de Julho [cria a zona de caça municipal de Vila Pouca de Aguiar, pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vila Pouca de Aguiar, Afonsim, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos de Aguiar, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalves...

2006-08-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 764/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1226/2002, de 4 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 3105-DGRF)

2006-08-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 765/2006

Transfere para o Clube de Caçadores da Foz de Odeleite a zona de caça associativa da Telhada e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Telhada, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias e municípios de Alcoutim e de Castro Marim (processo n.º 1581-DGRF)

2006-08-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 617/2006

Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou, pela nota n.º 6527, de 6 de Julho de 2006, ter a Polónia concluído, em 19 de Abril de 2006, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, estabelecida com base no artigo K...

2006-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 771/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Herdade da Lameira a zona de caça associativa da Lameira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 4385-DGRF)

2006-08-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 151/2006, de 7 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 773/2006

Cria a zona de caça municipal de Fráguas e São Sebastião, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores das Freguesias de Fráguas e São Sebastião, passando a integrar vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Fráguas, São Sebastião, Rio Maior e Outeiro da Cortiçada, município de Rio...