Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2006/M

Resolve manter o protocolo na Região Autónoma da Madeira

2006-08-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 781/2006

Altera a Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de Maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respectivos planos de estudo e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos...

2006-08-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 777/2006

Extingue a zona de caça municipal de Évoramonte, criada pela Portaria n.º 789/2002, de 3 de Julho (processo n.º 2879-DGRF), e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Convenção de Évoramonte a zona de caça associativa de Évoramonte, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de...

2006-08-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 779/2006

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem

2006-08-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 778/2006

Actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias

2006-08-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 780/2006

Altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo

2006-08-09 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 776/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Igreja Nova e Cheleiros a zona de caça associativa de Igreja Nova e Cheleiros - zona B, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra (processo n.º 4374-DGRF)

2006-08-09 Ministério da Cultura Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/2006

Cria a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo e aprova os seus estatutos

2006-08-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 619/2006

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 6436, de 30 de Maio de 2006, ter a República Checa concluído, em 14 de Março de 2006, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da União...

2006-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/2006, de 8 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/2006

Aprova a definição do conceito fiscal de prédio devoluto

2006-08-08 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 152/2006, de 8 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 233/99, de 24 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 284/2000, de 10 de Novembro, e pelo Decreto-Lei n...

2006-08-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 152/2006, de 8 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/2006

Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio

2006-08-08 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 152/2006, de 8 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/99, de 16 de Junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 286/2000, de 10 de Novembro, e 138/2004, de 5 de Junho, que estabelece o regime jurídico aplicável às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição

2006-08-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 152/2006, de 8 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/2006

Aprova os elementos do contrato de arrendamento e os requisitos a que obedece a sua celebração

2006-08-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 152/2006, de 8 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A

Define o regime aplicável aos contratos-programa com vista à atribuição de comparticipações financeiras a iniciativas assentes em programas anuais e plurianuais com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores