Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2006

Ratifica a revisão do Plano de Urbanização da Vila de Castelo de Paiva e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 790/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Castro Roupal, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vinhas, Salselas, Bagueixe e Morais, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 1658-DGRF)

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 791/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 404/2002, de 18 de Abril, vários prédios rústicos situados nas freguesias de São Teotónio e Sabóia, município de Odemira (processo n.º 2688-DGRF)

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 785/2006

Cria a zona de caça municipal de Santa Cruz da Trapa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Santa Cruz da Trapa (processo n.º 4289-DGRF)

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 786/2006

Cria a zona de caça municipal de Soutelo Mourisco, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Soutelo Mourisco (processo n.º 4300-DGRF)

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 784/2006

Cria a zona de caça municipal da Picota, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Monchique (processo n.º 4178-DGRF)

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 792/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Ligares, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ligares, município de Freixo de Espada à Cinta (processo n.º 1681-DGRF)

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 783/2006

Cria a zona de caça municipal de Vila Chã da Braciosa, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vila Chã da Braciosa (processo n.º 4352-DGRF)

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 788/2006

Cria a zona de caça municipal de Romeu, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Santa Tecla (processo n.º 4333-DGRF)

2006-08-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 794/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Matachão a zona de caça associativa de Bulelas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 4392-DGRF)

2006-08-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 793/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Monte das Antas - Sociedade Agrícola, S. A., a zona de caça turística das Antas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4362-DGRF)

2006-08-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2006

Declara a utilidade pública do uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público hídrico, sob jurisdição da Administração do Porto de Sines, S. A., para a instalação de uma central de produção de energia eléctrica através de ciclo combinado

2006-08-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 154/2006, de 10 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 787/2006

Cria a zona de caça municipal de São Mamede, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Mamede (processo n.º 4327-DGRF)

2006-08-09 Assembleia da República Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 37/2006

Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/38/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril

2006-08-09 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 153/2006, de 9 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2006/M

Formula recomendações à Assembleia da República e ao Governo da República no âmbito da revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas