Declaração de Rectificação n.º 49/2006
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 113/2006, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n...
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 113/2006, que estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/2006 (segunda prorrogação do regime de instalação regulado pelo Decreto-Lei n.º 24/94, de 27 de Janeiro, no âmbito do ensino superior politécnico), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador João Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de Embaixador de Portugal em Bruxelas
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 517/2002, de 30 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé, e na freguesia e município de São Brás de Alportel e desanexa outros sitos na freguesia de São Clemente, município de Loulé (processo n.º 2755-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Urra a zona de caça associativa da Fadagosa e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Urra, município de Portalegre (processo n.º 4302-DGRF)
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Limãos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salselas, Vale da Porca, Morais e Vinhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 1676-DGRF)
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel António Pacheco Jorge Barreiros do cargo de Embaixador de Portugal em Oslo
Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 945/2003, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Morais, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3309-DGRF)
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de Fevereiro, definindo os termos em que se processa a coordenação da actividade dos serviços dependentes dos Ministérios da Administração Interna, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no...
Fixa a compensação a que as testemunhas têm direito por cada deslocação ao tribunal
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Maxial, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Maxial, município de Torres Vedras (processo n.º 1544-DGRF)
Altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário
Cria a zona de caça municipal do Penedo Solto, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça Os Cafaiolas (processo n.º 4364-DGRF)
Cria a zona de caça municipal de Águas Boas e Forles, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça Águas Boas e Forles (processo n.º 4340-DGRF)
Cria a zona de caça municipal Pena d'Águia, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e de Pescadores Caiense (processo n.º 4310-DGRF)