Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 842/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale de Milho Fundeiro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ponte de Sor e Longomel, município de Ponte de Sor, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n...

2006-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 624/2006

Torna público ter, em 1 de Junho de 2006, a Itália depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996

2006-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 626/2006

Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2005, a República Centro-Africana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971

2006-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2006

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, por dois anos, para uma área dos perímetros urbanos definidos no Plano Director Municipal de Estarreja

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Aviso n.º 633/2006

Torna público ter, em 10 de Maio de 2006, a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para Efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes, concluído em Budapeste em 26 de Setembro de 1980

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Portaria n.º 845/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Corval, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro do Corval, município de Reguengos de Monsaraz...

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Aviso n.º 629/2006

Torna público ter, em 16 de Maio de 2006, a Malásia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington em 19 de Junho de 1970

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Aviso n.º 621/2006

Torna público ter, por notificação datada de 5 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mónaco modificado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

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Aviso n.º 627/2006

Torna público ter, em 9 de Janeiro de 2006, o Estado do Sudão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia no dia 22 de Março de 1989

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Portaria n.º 848/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 799/2005, de 5 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo n.º 1367-DGRF)

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Aviso n.º 632/2006

Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2005, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971

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Aviso n.º 623/2006

Torna público ter, em 23 de Junho de 2006, a República Checa depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996

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Portaria n.º 846/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vale do Bispo Cimeiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Vale do Bispo Cimeiro», sito na freguesia de Vale de Açor, município de Ponte de Sor (processo n.º 1623-DGRF)

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Aviso n.º 628/2006

Torna público terem, em 12 de Dezembro de 2005, os Barbados depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, particularmente como Habitat de Aves Aquáticas, concluída em Ramsar em 2 de Fevereiro de 1971

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Aviso n.º 635/2006

Torna público ter, em 14 de Fevereiro de 2006, a República do Chipre depositado o seu instrumento de ratificação do Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, concluído no Mónaco em 24 de Novembro de 1996