Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 834/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 942/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 3014-DGRF)

2006-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 833/2006

Cria a zona de caça municipal da freguesia da Alcáçova e outras, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Raposeira (processo n.º 4381-DGRF)

2006-08-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 53/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/2006, que aprova o regime jurídico a que fica sujeita a utilização agrícola das lamas de depuração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n...

2006-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 831/2006

Transfere para Eduard Henri Emma de Meester e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Monte Negro e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 694-DGRF)

2006-08-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 36/2006/M

Adapta às competências da Administração Regional Autónoma o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, que altera o Código da Estrada e os seus regulamentos

2006-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 827/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1269/2002, de 16 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira (processo n.º 3130-DGRF)

2006-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 828/2006

Cria a zona de caça municipal de Carviçais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Carviçais (processo n.º 4382-DGRF)

2006-08-17 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/2006

Altera, estabelece regras de aplicação e revoga diversos regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84 , de 3 de Fevereiro, 259/98 , de 18 de Agosto, 100/99 , de 31 de Março, 331/88 , de 27 de Setembro, 236/99 , de 25 de Julho, e 323/95 , de 29 de Novembro

2006-08-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 51/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 123/2006 (estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2006-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 38/2006

Prorroga, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa relativamente às áreas definidas nos quadros A e B anexos ao Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto

2006-08-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto, que define o regime de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica para uso humano fora das farmácias

2006-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 830/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 254-EE/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho da Angueira, município de Miranda do Douro (processo n.º 1932-DGRF)

2006-08-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/2006

Revoga o Decreto-Lei n.º 92/2001 , de 23 de Março, que determina que o trabalho extraordinário praticado pelos médicos em serviço de urgência seja pago com base no regime de trabalho de dedicação exclusiva com o horário de quarenta e duas horas semanais para a respectiva categoria e escalão, independentemente do regime de...

2006-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 829/2006

Cria a zona de caça municipal de São Jorge da Beira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Jorge da Beira (processo n.º 4380-DGRF)

2006-08-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 158/2006, de 17 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 826/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Negraxa, Loba e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos (processo n.º 793-DGRF)