Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 160/2006, de 21 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2006/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de Abril, que cria a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, e cria a Comissão de Coordenação Regional das Crianças e Jovens em Risco na Região Autónoma da Madeira

2006-08-21 Ministério da Saúde Diário da República n.º 160/2006, de 21 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 841/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de material disposable de bloco operatório

2006-08-21 Assembleia da República Diário da República n.º 160/2006, de 21 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 3/2006

Lei da paridade: estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos

2006-08-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 160/2006, de 21 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2006/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto, que aprovou a lei de protecção de crianças e jovens em perigo

2006-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 836/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 704/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos situados nas freguesias de Azambuja e Vila Nova da Rainha, município da Azambuja (processo n.º 2908-DGRF)

2006-08-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 16/2006/M

Recomenda ao Governo da República que seja assegurada a igualdade de oportunidades na candidatura ao ensino superior no ano lectivo de 2006-2007

2006-08-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2006/M

Resolve considerar inconstitucional a proposta de lei n.º 80/X/I - Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto

2006-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 835/2006

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1000/2002, de 7 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salzedas, Gouviães, Ucanha, Granja Nova, Vila Chã da Beira, Dálvares, Mondim da Beira e Tarouca, município de Tarouca (processo n.º 3046-DGRF)

2006-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 838/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1362/2004, de 27 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche (processo n.º 2080-DGRF)

2006-08-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 840/2006

Homologa os contratos públicos de aprovisionamento (CPA) que estabelecem as condições de fornecimento ao Estado de anti-sépticos, desinfectantes e outros

2006-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 839/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 13/2004, de 10 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e Pereiras-Gare, município de Odemira, e na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 761-DGRF)

2006-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 832/2006

Cria a zona de caça municipal da Cortiçada, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Concelho de Proença-a-Nova (processo n.º 4384-DGRF)

2006-08-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 52/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 587/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2006-08-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 837/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/2004, de 24 de Junho, o prédio rústico denominado «Vale Paraíso», sito na freguesia do Torrão, município de Alcácer do Sal (processo n.º 3656-DGRF)

2006-08-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 159/2006, de 18 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 37/2006/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação