Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 847/2006

Concessiona, pelo período de oito anos, à Associação Clube de Caçadores do Nabão a zona de caça associativa da Herdade Pedro Tourez, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 4386-DGRF)

2006-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 844/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade Monte Cunha e Marzagão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Peso e Crato e Mártires, município do Crato, e na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide, e anexa vários prédios rústicos sitos...

2006-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 625/2006

Torna público ter, em 4 de Junho de 2006, a Argélia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas e Anexos, concluído na Haia no dia 15 de Agosto de 1996

2006-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 637/2006

Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2006, a Suazilândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 631/2006

Torna público ter, em 17 de Janeiro de 2005, o Governo da União das Comores depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979

2006-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 622/2006

Torna público ter, por notificação datada de 5 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a França comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2006-08-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2006

Autoriza o Instituto Politécnico do Porto a adquirir o prédio rústico designado por Quinta do Curral, sito no lugar de Curral, na freguesia de Margaride, concelho de Felgueiras, destinado à construção de instalações para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras

2006-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 634/2006

Torna público ter, em 17 de Maio de 2006, a República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), concluído em Washington no dia 19 de Junho de 1970

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Aviso n.º 630/2006

Torna público ter, em 21 de Abril de 2006, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979

2006-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 849/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 747/2000, de 12 de Setembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova, Gomes Aires e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 2448-DGRF)

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Aviso n.º 636/2006

Torna público ter, em 15 de Março de 2006, a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Lisboa, Relativo à Protecção das Denominações de Origem e ao Seu Registo Internacional, concluído em Lisboa em 31 de Outubro de 1958

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Declaração de Rectificação n.º 54/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 657-C/2006 , do Ministério da Justiça, que regula a designação, o funcionamento e as funções do sítio na Internet que permite a constituição online de sociedades comerciais e civis sob forma comercial do tipo por quotas e anónima, bem como a utilização dos meios de autenticação...

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Aviso n.º 638/2006

Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2006, a Índia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 843/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santa Luzia, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de Odemira, e na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Santiago, município de...

2006-08-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 850/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Brenha a zona de caça associativa de Brenha, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Brenha, município da Figueira da Foz (processo n.º 4388-DGRF)