Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2006

Aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público da recepção, armazenamento e regaseificação no terminal de gás natural liquefeito (GNL) de Sines, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade REN Atlântico, Terminal de GNL, S. A.

2006-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 643/2006

Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2006, a Grécia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998

2006-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 641/2006

Torna público ter, em 7 de Março de 2006, o Governo do Turquemenistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registo de Marcas, concluído em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13...

2006-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 642/2006

Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2006, a Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2006-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2006

Aprova a minuta do contrato a celebrar entre o Estado Português e a TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A., que regula a modificação do contrato de concessão celebrado entre estas partes em 14 de Outubro de 1993, definindo as actividades cujo exercício a TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A...

2006-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2006

Aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público de transporte de gás natural através da rede de alta pressão a celebrar entre o Estado Português e a sociedade REN, Gasodutos, S. A.

2006-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006

Aprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas de 2006 (PNAC 2006) e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004 , de 31 de Julho

2006-08-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 40/2006/M

Regula o regime jurídico da cessão a título precário de imóveis integrantes do domínio privado da Região Autónoma da Madeira

2006-08-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 855/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT e respectivas alterações salariais entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ...

2006-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2006

Aprova a minuta do contrato de concessão de serviço público de armazenamento subterrâneo de gás natural em três cavidades situadas em Guarda Norte, Carriço, concelho de Pombal, a celebrar entre o Estado Português e a sociedade REN, Armazenagem, S. A.

2006-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 644/2006

Torna público ter, em 1 de Março de 2006, Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

2006-08-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2006/M

Actualiza as coimas previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 23/86/M, de 4 de Outubro, no Decreto Legislativo Regional n.º 14/90/M, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/95/M, de 20 de Maio, e no Decreto Legislativo Regional n.º 11/85/M, de 23 de Maio

2006-08-23 Minstérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 852/2006

Actualiza as ajudas de custo para os militares em deslocações no território nacional em 2006

2006-08-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 639/2006

Torna público ter, em 20 de Janeiro de 2006, o Belize depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres em 7 de Novembro de 1991

2006-08-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 161/2006, de 22 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/2006

Prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 117/98, de 5 de Maio, que estabeleceu o regime remuneratório experimental (RRE) para os médicos de clínica geral que exerçam funções nos centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde