Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 163/2006, de 24 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/M

Regula o regime jurídico da cessão a título definitivo de imóveis integrantes do domínio privado da Região Autónoma da Madeira

2006-08-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 163/2006, de 24 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 48/2006/M

Define as entidades que, na Região Autónoma da Madeira, exercem as competências previstas no Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto

2006-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2006, de 24 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 648/2006

Torna público ter, em 27 de Fevereiro de 2006, o Principado do Mónaco depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

2006-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2006, de 24 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 645/2006

Torna público ter, em 13 de Janeiro de 2006, a Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

2006-08-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 163/2006, de 24 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 646/2006

Torna público ter, em 4 de Fevereiro de 2006, o Iémen depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, concluída em Roterdão no dia 11 de Setembro de 1998

2006-08-23 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 853/2006

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Cinfães

2006-08-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 856/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIPAN - Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção - norte)

2006-08-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2006

Aprova a minuta do contrato modificado da concessão de serviço público de armazenamento subterrâneo de gás natural no sítio da Guarda Norte, Carriço, no concelho de Pombal, a celebrar entre o Estado Português e a Transgás Armazenagem, S. A., relativamente às cavidades que esta detém ou venha a construir

2006-08-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 41/2006/M

Adapta o Decreto-Lei n.º 228/95, de 11 de Setembro, à Região Autónoma da Madeira

2006-08-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 39/2006/M

Cria a Convenção das Comunidades Madeirenses e o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses

2006-08-23 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 857/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AIEC - Associação dos Industriais e Exportadores de Cortiça e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2006-08-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 851/2006

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal e um lugar de assessor, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagarem

2006-08-23 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/2006

Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n...

2006-08-23 Ministérios da Justiça e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 854/2006

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Castelo de Vide

2006-08-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 162/2006, de 23 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 640/2006

Torna público ter, em 30 de Maio de 2006, o Governo do Sultanato do Brunei depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, concluída no dia 9 de Setembro de 1886, revista em Paris no dia 24 de Julho de 1971 e modificada no dia 28 de Setembro de 1979