Diretiva (UE) 2023/2226 do Conselho, de 17 de outubro de 2023, que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2023/2156 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/1375 no que diz respeito a determinados requisitos de notificação aplicáveis aos Estados-Membros que executaram a derrogação relativa aos testes nos matadouros para deteção de triquinas em carne e carcaças de suínos domésticos
Regulamento de Execução (UE) 2023/2224 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 180/2014 e (UE) n.o 181/2014 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações sobre as autorizações de utilização do logótipo concedidas, os pedidos de ajuda recebidos e elegíveis e as alterações dos programas de apoio
Processo C-190/22 - Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 17 de outubro de 2023. BL contra Presidenza del Consiglio dei Ministri. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Rimini. Reenvio prejudicial — Artigo 53.°, n.° 2, e artigo 94.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Exigência de apresentação do contexto regulamentar do litígio no processo principal e das razões que justificam a necessidade de responder à questão prejudicial — Indicações insuficientes — Inadmissibilidade manifesta.
Processo C-406/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 17 de outubro de 2023. Arkadiusz Kaminski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-406/23 P.
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2023
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A
Cria os Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 117/2023
Recomenda ao Governo medidas de cumprimento da Lei n.º 88/2019 , de 3 de setembro, e determina um processo de auscultação dos municípios para avaliação do seu impacto
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 43/2023/A
Recomenda ao Governo Regional a promoção do livro e da leitura na Região Autónoma dos Açores como uma das estratégias de combate à pobreza e à exclusão social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2023
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 42/2023/A
Recomenda ao Governo Regional a implementação do Cheque Saúde nos Açores
Decreto-Lei n.º 94/2023
Altera o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança designadamente alargando-o aos docentes das artes visuais e dos audiovisuais
Decreto-Lei n.º 95/2023
Altera os Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E., do Teatro Nacional de São João, E. P. E., e do Organismo de Produção Artística, E. P. E.