Portaria n.º 214/95
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso de bacharelato em Engenharia Civil e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/95
Aprova a distribuição de subsídios e indemnizações compensatórias previstas no Orçamento do Estado para 1995
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/95
Aprova a aquisição por parte do IPG - Investimentos, Participações e Gestão, SGPS, do capital social da LPQ - Laboratório Pró-Qualidade, S. A., detido pela Quimigal - Química de Portugal, S. A.
Portaria n.º 212/95
Altera o plano de estudos e a designação do curso de bacharelato em Engenharia de Energia e Sistemas de Potência para Engenharia Electrotécnica, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa
Portaria n.º 213/95
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia da Energia e do Ambiente, em Leiria, ao Instituto Superior de Línguas e Administração
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/95/A
Recomenda ao Governo Regional que providencie no sentido de que as ligações aéreas com Boston se efectuem através dos aeroportos das Lajes e Ponta Delgada
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/95/A
Estabelece que seja constituída uma deputação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que se desloque à Assembleia da República a fim de sensibilizar os grupos e representações parlamentares nacionais sobre o custeamento das despesas da Universidade dos Açores em 1994
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/95/A
Aprova o Plano Regional para o ano de 1995
Portaria n.º 210-A/95
Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 265-B/94, de 2 de Maio, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/95/A
Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República no sentido de a Telecom Portugal proceder de imediato aos estudos tendentes à junção dos três grupos de redes telefónicas num único grupo de redes dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/95/A
Determina que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, proceda à avaliação concreta e fundamentada da situação e adopte, no quadro institucional vigente, as medidas ou acções julgadas adequadas, caso as mesmas se justifiquem, no sentido de uma normalização definitiva da situação...
Aviso n.º 64/95
Torna público ter a Embaixada de França em Portugal comunicado ter a República do Casaquistão depositado, em 14 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Internacional de Metrologia Legal
Decreto-Lei n.º 54/95
Aprova o Regulamento da Contribuição Especial, devida pela valorização de imóveis decorrente da realização da EXPO 98
Aviso n.º 72/95
Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 12 de Dezembro de 1994, nos termos do artigo 31...