Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 662/2006

Torna público ter, em 1 de Março de 2006, Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 654/2006

Torna público ter, em 8 de Fevereiro de 2006, a Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2006-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 865/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 700/2002, de 25 de Junho, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 2738-DGRF)

2006-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 864/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Maria da Guarda, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1625-DGRF)

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 650/2006

Torna público ter, em 27 de Janeiro de 2006, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

2006-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 56/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 130/2006 , que prevê, em determinados casos, a não aplicação do regime previsto no Decreto-Lei n...

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Aviso n.º 652/2006

Torna público ter, em 20 de Junho de 2006, a República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluído em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000

2006-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 862/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DE/96, de 15 de Julho, alguns prédios rústicos situados na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 1888-DGRF)

2006-08-28 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 867/2006

Altera o regulamento dos mediadores dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

2006-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 858/2006

Altera a denominação da entidade gestora da zona de caça turística da Herdade do Outeiro para Sociedade Agrícola dos Zambozinos, S. A., mantendo-se inalterados o número de pessoa colectiva e a sede (processo n.º 3111-DGRF)

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Portaria n.º 861/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Colmieiro e Colmieirinho, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fajarda, município de Coruche, e nas freguesias de Salvaterra e Glória do Ribatejo, município de Salvaterra de Magos (processo n.º 2385-DGRF)

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Portaria n.º 860/2006

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Matosa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira (processo n.º 2072-DGRF)

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 655/2006

Torna público ter, em 31 de Janeiro de 2006, o Reino do Bahrein depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 46/2006

Proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 651/2006

Torna público ter, em 10 de Fevereiro de 2006, Cabo Verde depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997