Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 649/2006

Torna público terem, em 6 de Fevereiro de 2006, os Camarões depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 657/2006

Torna público ter, em 6 de Fevereiro de 2006, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 658/2006

Torna público ter, em 7 de Março de 2006, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 661/2006

Torna público ter, em 25 de Maio de 2006, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 656/2006

Torna público ter, em 31 de Janeiro de 2006, o Reino do Bahrein depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto no dia 11 de Dezembro de 1997

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Aviso n.º 653/2006

Torna público ter, em 9 de Fevereiro de 2006, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 664/2006

Torna público ter, em 28 de Junho de 2006, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, concluída em Estocolmo no dia 22 de Maio de 2001

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 665/2006

Torna público terem, em 6 de Fevereiro de 2006, os Camarões depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 660/2006

Torna público ter, em 26 de Maio de 2006, a Bolívia depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 659/2006

Torna público ter, em 6 de Junho de 2006, o Japão depositado o seu instrumento de aceitação às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (Institucionalização do Comité de Facilitação), concluídas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991

2006-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 863/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Penedo de São Guelo e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 2425-DGRF)

2006-08-28 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro, que insere disposições relativas à simplificação dos serviços da Junta Autónoma de Estradas

2006-08-28 Assembleia da República Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 47/2006

Define o regime de avaliação, certificação e adopção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objectivos a que deve obedecer o apoio sócio-educativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares

2006-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 866/2006

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Associação de Caçadores de Vale do Pereiro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Justa e Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 2433-DGRF)

2006-08-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 55/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/2006 , que aprova o Regulamento de Atribuição de Matrícula a Automóveis, Seus Reboques e Motociclos, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 128, de 5 de Julho de 2006