Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-08-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 167/2006, de 30 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 176/2006

Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n...

2006-08-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 167/2006, de 30 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 34/2006/A

Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria

2006-08-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 167/2006, de 30 de agosto de 2006 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 10/2006/A

Resolve prorrogar o prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral

2006-08-30 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 167/2006, de 30 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 872/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a AEEP - Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e a FENPROF - Federação Nacional dos Professores e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros e ainda entre a mesma associação de...

2006-08-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 871/2006

Revoga a Portaria n.º 421/99, de 8 de Julho (aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa), e institui os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa

2006-08-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 869/2006

Cria o Programa de Apoio ao Investimento em Equipamentos Sociais (PAIES)

2006-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 49/2006

Estabelece medidas de protecção da orla costeira

2006-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 50/2006

Aprova a lei quadro das contra-ordenações ambientais

2006-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 51/2006

Regula a instalação e utilização de sistemas de vigilância electrónica rodoviária e a criação e utilização de sistemas de informação de acidentes e incidentes pela EP - Estradas de Portugal, E. P. E., e pelas concessionárias rodoviárias

2006-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 4/2006

Lei de Programação Militar

2006-08-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 868/2006

Define os condicionalismos ao exercício da pesca lúdica em águas interiores marítimas, águas interiores não marítimas sob jurisdição da autoridade marítima e águas oceânicas da subárea da zona económica exclusiva do continente

2006-08-29 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 870/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações ao CCT entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e Outra e das alterações ao CCT entre a Associação Nacional dos Industriais Transformadores de Vidro e as mesmas...

2006-08-29 Assembleia da República Diário da República n.º 166/2006, de 29 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei n.º 48/2006

Quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto

2006-08-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 663/2006

Torna público ter, em 28 de Junho de 2006, a República Democrática Popular do Laos depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992

2006-08-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 165/2006, de 28 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 859/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 880/2004, de 21 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Reguengos de Monsaraz, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 3687-DGRF)