Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 883/2006

Substitui a planta anexa à Portaria n.º 193/2006, de 23 de Fevereiro, que concessiona à NABALCAÇA - Turismo Cinegético, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Nabos (processo n.º 4253-DGRF)

2006-09-01 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 893/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria do Sul e a FEQUIMETAL - Federação Intersindical da Metalurgia, Metalomecânica, Minas, Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás - Alteração salarial e outras

2006-09-01 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 900/2006

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação e outros e entre a mesma Confederação e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública

2006-08-31 Assembleia da República Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 1.ª Série

Lei Orgânica n.º 5/2006

Quinta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

2006-08-31 Ministério da Justiça Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/2006

Procede à extinção de três juízos do Tribunal da Pequena Instância Civil Liquidatária de Lisboa, criados pelo n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 178/2000, de 9 de Agosto

2006-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 58/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 702/2006 , do Ministério da Saúde, que fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006

2006-08-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 57/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006

2006-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 874/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Sobreira Formosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 1616-DGRF)

2006-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 875/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale Bom, abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdade de São José de Vale Bom sitos na freguesia de Benavila, município de Avis (processo n.º 2402-DGRF)

2006-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 876/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Santo Antão do Tojal, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Antão do Tojal, município de Loures, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Antão do Tojal, munípio de Loures (processo n.º 1654-DGRF)

2006-08-31 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 873/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Benafessim e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo...

2006-08-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 167/2006, de 30 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 31/2006/A

Estabelece as medidas preventivas aplicáveis na zona de expansão da Escola Básica dos 1.º e 2.º Ciclos/Jardim-de-Infância da Ponta da Ilha, na freguesia da Piedade, Lajes do Pico

2006-08-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 167/2006 1.ª Série

Portaria n.º 872-A/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 62/2003, de 16 de Janeiro, que extingue a Subcomissão da Regulamentação de Edifícios e cria a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas

2006-08-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 167/2006, de 30 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/A

Cria a Reserva Florestal de Recreio das Macelas, na freguesia de Santo Amaro, concelho de Velas, ilha de São Jorge

2006-08-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 167/2006, de 30 de agosto de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 33/2006/A

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de São Miguel