Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 916/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT e das suas alterações entre a ARESP - Associação da Restauração e Similares de Portugal e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro (cantinas, refeitórios e fábricas de refeições)

2006-09-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 917/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira...

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 907/2006

Integra na zona de caça municipal de Beja vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Santa Maria da Feira, São João Baptista, Salvador, Santiago Maior, São Matias e Nossa Senhora das Neves, município de Beja (processo n.º 2961-DGRF)

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 908/2006

Estabelece medidas adicionais e de emergência temporárias de protecção fitossanitária destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al, responsável pela doença vulgarmente designada por fogo bacteriano

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 911/2006

Cria a zona de caça municipal de Couto de Dornelas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva e Recreativa de Couto de Dornelas (processo n.º 4397-DGRF)

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 905/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Carvalho, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Carvalho», sito na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2310-DGRF)

2006-09-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 904/2006

Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas

2006-09-04 Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 901/2006

Cria três lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais nos quadros de pessoal das Missões Permanentes de Portugal junto da UNESCO e da OCDE, em Paris, extingue dois lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais no quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da...

2006-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 889/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à CAMBACO - Gestão de Serviços, Lda., a zona de caça turística do Sertão e outras, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira, e na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 4410-DGRF)

2006-09-01 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 896/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ACIP - Associação do Comércio e da Indústria de Panificação, Pastelaria e Similares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos)

2006-09-01 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 898/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a AES - Associação das Empresas de Segurança e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e outros e do CCT entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos...

2006-09-01 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 894/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FENAME - Federação Nacional do Metal e o SERS - Sindicato dos Engenheiros e outro

2006-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 879/2006

Anexa à zona de caça turística concessionada pela Portaria n.º 896-F/95, de 15 de Julho, vários prédios rústicos situados na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 1833-DGRF)

2006-09-01 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 881/2006

Renova, por um período de seis anos, com efeitos a partir de 1 de Setembro, a concessão da zona de caça associativa da vila de Alter do Chão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alter do Chão e Seda, município de Alter do Chão, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alter do Chão e Seda...

2006-09-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 169/2006, de 1 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 892/2006

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao vinho do Pico