Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1995-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-E/95

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado "Obrigações do Tesouro - OTRV, 1995/1999"

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1995-01-11 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 9/1995, 2º Suplemento, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 29-A/95

Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) consumidos na Região Autónoma da Madeira

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1995-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-F/95

Autoriza a emissão, no ano económico de 1995, de certificados de aforro

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1995-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/95

Autoriza a República a contrair empréstimos externos, amortizáveis, representados por obrigações, notas, outros títulos ou contratos

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1995-01-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 9/1995, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 29/95

Prorroga até 20 de Janeiro de 1995 o prazo para entrega dos curricula vitae no âmbito da avaliação final dos internatos complementares da época de Janeiro de 1995

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1995-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1995, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/95

Ratifica o Plano Director Municipal de Ribeira de Pena

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1995-01-11 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 9/1995, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 28/95

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, aprovados pela Portaria n.º 1174/93, de 10 de Novembro

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1995-01-11 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 9/1995, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 27/95

Altera o quadro de pessoal da Inspecção Regional de Bombeiros do Algarve

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1995-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-B/95

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longo prazos, amortizáveis, denominados e representados por obrigações do Tesouro (OT)

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1995-01-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 9/1995, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/95

Aprova o Regulamento da Intervenção «Aldeias Históricas de Portugal - Beira Interior»

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1995-01-11 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 9/1995, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Declaração n.º 5/95

De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério da Justiça para o ano de 1994

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1995-01-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/95

Autoriza o Governo a celebrar uma linha de crédito

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1995-01-11 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 9/1995, Série I-B de 1995-01-11 1.ª Série

Declaração n.º 6/95

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1994

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1995-01-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 8/1995, Série I-B de 1995-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 26/95

Altera o plano de estudos do curso de Ciências Empresariais ministrado no Instituto Superior de Línguas e Administração - Vila Nova de Gaia

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1995-01-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 8/1995, Série I-B de 1995-01-10 1.ª Série

Portaria n.º 25/95

Altera os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Braga, Queluz e Santo Tirso

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