Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2006, de 7 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 928/2006

Renova, por um período de 12 anos, renováveis, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Canelas, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade de Canelas», sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 541-DGRF)

2006-09-07 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 173/2006, de 7 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 929/2006

Aprova o modelo de licença de comercialização de gás natural em regime livre

2006-09-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 173/2006, de 7 de setembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2006

Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2005, de 10 de Agosto

2006-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2006, de 7 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 925/2006

Cria a zona de caça municipal da freguesia das Relíquias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Relíquias, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo n.º 4353-DGRF)

2006-09-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 173/2006, de 7 de setembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 59/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 169/2006 , do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que altera, estabelece regras de aplicação e revoga diversos regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n...

2006-09-07 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 173/2006, de 7 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 930/2006

Aprova o modelo de licença de comercialização de gás natural de último recurso

2006-09-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 173/2006, de 7 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 926/2006

Cria a zona de caça municipal de Quiaios, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores da Freguesia de Quiaios, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Quiaios, Buarcos e Bom Sucesso, município da Figueira da Foz (processo n.º 4147-DGRF)

2006-09-06 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/2006

Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março, que define o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional

2006-09-06 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 181/2006

Estabelece o regime de limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril

2006-09-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 924/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2006-09-06 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho (regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo)

2006-09-06 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 182/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído)

2006-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 923/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça da Rogenda a zona de caça associativa da Rogenda, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freixedas e Souropires, município de Pinhel (processo n.º 4409-DGRF)

2006-09-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 183/2006

Cria a Escola Portuguesa de Luanda - Centro de Ensino e Língua Portuguesa

2006-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 921/2006

Extingue a zona de caça municipal de Santa Margarida do Sado, criada pela Portaria n.º 1307-G/2002, de 30 de Setembro (processo n...