Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Águeda
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 2/95
Altera o Decreto-Lei nº 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública)
Aviso n.º 22/95
Torna público ter, nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Reino da Espanha modificado a Autoridade Central
Aviso n.º 24/95
Torna público ter a Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial
Lei n.º 1/95
Direitos dos funcionários e agentes do Estado que exerceram funções em território de Timor Leste sob administração portuguesa
Decreto-Lei n.º 3/95
Alarga o âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 227/94, de 8 de Setembro (reformula a tramitação do processo de inventário)
Resolução da Assembleia da República n.º 1/95
Inquérito parlamentar sobre a eventual responsabilidade do Governo na prestação de serviços pelas OGMA à Força Aérea Angolana
Aviso n.º 23/95
Torna público ter a Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial
Aviso n.º 25/95
Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo da Turquia, em 13 de Julho de 1994, e nos termos do artigo 2.º da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, notificado do mencionado o Secretário-Geral
Portaria n.º 32/95
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento
Portaria n.º 34/95
Altera a Portaria n.º 958/90, de 9 de Outubro (sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Rabo do Toureiro», situada na freguesia e concelho de Barrancos, «Herdade das Tezas», «Herdade da Coutada», e outras, situadas na freguesia de Safara e «Herdade das Tezas» e «Malhada do Judeu», situadas...
Portaria n.º 33/95
Actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública
Portaria n.º 34-A/95
Prorroga até 15 de Janeiro de 1995 o prazo excepcional de candidatura ao Programa de Desenvolvimento Florestal do PAMAF
Portaria n.º 34-B/95
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Charneca e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Charneca», «Vila Ruiva», «Monte do Conde», «Monte da Pereira» e outros, sitos na freguesia da Luz, município de Mourão, e «Herdade dos Castelhanos Novos», «Olival...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/95
Ratifica o Plano Director Municipal de Vila Nova de Foz Côa