Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 172/2006, de 6 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 922/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agrícola José Francisco Dias, Herdeiros, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Vale Pequeno de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carregueira, município da Chamusca (processo n.º 4406-DGRF)

2006-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2006, de 5 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/2006

Cria uma linha de crédito para financiamento das entidades do sector das pescas, destinada a compensar o aumento dos custos de produção

2006-09-05 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 171/2006, de 5 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/2006

Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/12/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, e a Directiva n.º 91/689/CEE , do Conselho, de 12 de Dezembro

2006-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2006, de 5 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 920/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Outeiro das Vinhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, município de Évora (processo n.º 1624-DGRF)

2006-09-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 171/2006, de 5 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 919/2006

Extingue a zona de caça municipal da Herdade de Metrogos, criada pela Portaria n.º 1337/2001, de 4 de Dezembro (processo n...

2006-09-04 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 918/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias organizações cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia...

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 912/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Vale da Mua a zona de caça associativa do Vale da Mua, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peral, município de Proença-a-Nova (processo n.º 4396-DGRF)

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 913/2006

Cria a zona de caça municipal Os Mirones da Natureza, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Caçadores Os Mirones da Natureza (processo n.º 4413-DGRF)

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 909/2006

Concessiona, pelo período de oito anos, à IBERCAÇA - Sociedade Ibérica de Caça Turística e Cinegética, Lda., a zona de caça turística da Herdade dos Pedregais, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 4394-DGRF)

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 906/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Vale de Porco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Parreira, município da Chamusca (processo n.º 1149-DGRF)

2006-09-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 903/2006

Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 7, «Valorização do ambiente e do património rural», da Medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.º 48/2001 , de 26 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 1103-B/2001 e 1043/2003 , que o republicou, respectivamente de 15 e de 22 de Setembro

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 915/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades dos Apóstolos e dos Pequeninos, abrangendo vários prédios rústicos denominados «Herdades dos Apóstolos» e «Pequeninos», sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 1525-DGRF)

2006-09-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 902/2006

Encerra o período de admissão de novas candidaturas à medida II.7, «Acção integrada de base territorial do Pinhal Interior - Vertente FEOGA-O», integrada no eixo prioritário «Acções integradas de base territorial» do Programa Operacional Regional do Centro

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 910/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Norte Alentejano a zona de caça associativa do Vale Canelas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo n.º 4404-DGRF)

2006-09-04 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 170/2006, de 4 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 914/2006

Cria a zona de caça municipal da Nazaré, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Fanhais (processo n.º 4417-DGRF)