Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2006

Determina um conjunto de condições da 3.ª fase do processo de privatização da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A.

2006-09-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/2006

Define os requisitos de homologação dos separadores de habitáculo que podem ser instalados em táxis, bem como o respectivo regime sancionatório

2006-09-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/2006

Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde a entidades privadas sem fins lucrativos

2006-09-12 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 950/2006

Autoriza o procedimento para aquisição de servidores e unidades de alimentação ininterrupta (UPS) para os centros de emprego e centros de formação profissional do IEFP

2006-09-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 951/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, renováveis, à Herdade da Comporta, Actividades Agro-Silvícolas e Turísticas, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Comporta, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Comporta, município de Alcácer do Sal, e na freguesia de Carvalhal, município de Grândola (processo n...

2006-09-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 954/2006

Suspende as candidaturas aos apoios previstos pela Portaria n.º 1481/2004 , de 23 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2 do Programa AGRO, «Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos», da medida n...

2006-09-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 176/2006, de 12 de setembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2006

Determina um conjunto de condições da 4.ª fase do processo de privatização da GALP Energia, SGPS, S. A.

2006-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 944/2006

Altera a Portaria n.º 342/2006, de 10 de Abril, que cria a zona de caça municipal do Fundão, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Cova da Beira/Aldeia de Joanes (processo n.º 4232/DGRF)

2006-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 942/2006

Extingue a zona de caça municipal dos Estevais, criada pela Portaria n.º 358/2004, de 5 de Abril, alterada pela Portaria n.º 440/2005, de 22 de Abril (processo n.º 3554-DGRF), e anexa à zona de caça associativa de Vale Fontes, criada pela Portaria n...

2006-09-11 Ministério da Economia e da Inovação Suplemento do Diário da República n.º 175/2006 1.ª Série

Portaria n.º 949-A/2006

Aprova as Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão

2006-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 940/2006

Cria a zona de caça municipal dos Estevais, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube dos Terríveis de Caça e Pesca de Santa Margarida, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4319-DGRF)

2006-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 946/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Cerejas da Gardunha a zona de caça associativa das Cerejas da Gardunha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia de Joanes, Fundão, Castelo Novo, Alcongosta, Alcaide, Alpedrinha e Donas, município do Fundão (processo n.º 4369-DGRF)

2006-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 945/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Matense de Caça Ordenada a zona de caça associativa de Picões e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 4391-DGRF)

2006-09-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 941/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Relva Grande a zona de caça associativa da Relva Grande II, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 4377-DGRF)

2006-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 175/2006, de 11 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 949/2006

Determina que as ajudas previstas no Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.º 1212/2003 , de 16 de Outubro, e respectivas alterações, podem ser transferidas para os herdeiros dos beneficiários, cujo óbito tenha ocorrido em 2005 ou em 2006