Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 181/2006, de 19 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1003/2006

Desanexa da zona de caça associativa de Vilar Torpim I, renovada pela Portaria n.º 636/2004, de 14 de Junho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias do Colmeal e Vilar Torpim, município de Figueira de Castelo Rodrigo (processo n.º 934-DGRF)

2006-09-19 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 181/2006, de 19 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 994/2006

Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito das experiências piloto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (Rede)

2006-09-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 181/2006, de 19 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1001/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Conjeito, Monte da Quinta, Courela da Atalaia e Baldio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 5-DGRF)

2006-09-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 181/2006, de 19 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1009/2006

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 580/98, de 22 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1080/2005, de 21 de Outubro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Atalaia do Campo, município do Fundão (processo n.º 2028-DGRF)

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Portaria n.º 1002/2006

Transfere para o Clube Recreativo e Desportivo da Quinta das Chantas a zona de caça associativa da Quinta das Chantas e anexas, situada nas freguesias de Alcanhões, Santa Iria e Vale Figueira, município de Santarém (processo n.º 190-DGRF)

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Portaria n.º 1013/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 53/99, de 26 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Naves, Vilar Formoso e São Pedro do Rio Seco, município de Almeida (processo n.º 936-DGRF)

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Portaria n.º 1016/2006

Extingue a zona de caça municipal da freguesia do Biscainho, criada pela Portaria n.º 796/2001, de 25 de Julho (processo n...

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Portaria n.º 1007/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Maria da Ribeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas (processo n.º 2311-DGRF)

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Portaria n.º 1010/2006

Altera a Portaria n.º 1429/2002, de 4 de Novembro, que cria a zona de caça municipal de Jardas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Santa Catarina (processo n.º 3170-DGRF)

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Portaria n.º 995/2006

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Lezíria a zona de caça associativa da Quinta da Murta e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chamusca e Ulme, município da Chamusca (processo n.º 4435-DGRF)

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Decreto-Lei n.º 187/2006

Estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos e altera o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro

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Portaria n.º 998/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à RUTRACAÇA - Caça Desportiva, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Noitinhas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Foros de Arrão, município de Ponte de Sor (processo n.º 4431-DGRF)

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Portaria n.º 1000/2006

Renova, por um período de oito anos, com efeitos a partir de 11 de Outubro de 2006, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Formiga e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de...

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Portaria n.º 1005/2006

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1264-AH/2004, de 29 de Setembro, que cria a zona de caça municipal de Vila Viçosa e transfere a sua gestão para a Real Viçosa - Associação de Caçadores de Vila Viçosa (processo n.º 3879-DGRF)

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Portaria n.º 1015/2006

Transfere para a Associação de Caça e Pesca da Senhora da Graça a zona de caça associativa dos Fojos, situada na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2375-DGRF)