Legislação.

2023-10-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0336

Processo T-336/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de outubro de 2023. Sara Gomez Calavia, en qualité d'héritière de José Manuel Sánchez Gómez contra Tribunal de Justiça da União Europeia. Função pública — Funcionários — Notação — Relatório de notação — Exercício de notação de 2019 — Guia de Notação — Redução da nota — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Entrevista de notação — Prazo para comunicação do parecer do Comité Consultivo de Notação. Processo T-336/22.

2023-10-18 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0532

Processo T-532/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 18 de outubro de 2023. OAO Minskii Avtomobilnyi Zavod - upravljajusaja kompanija holdinga Belavtomaz contra Conselho da União Europeia.

2023-10-18 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R2183

Regulamento de Execução (UE) 2023/2183 da Comissão, de 18 de outubro de 2023, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas Evonik’s Hydrogen Peroxide Product Family em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

2023-10-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0606

Processo T-606/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de outubro de 2023. RN contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Função pública — Funcionários — Pessoal do EUIPO — Remuneração — Prestações familiares — Pagamento das prestações a um terceiro por conta e em nome do funcionário — Decisão de deixar de pagar certas prestações a um terceiro por conta e em nome do funcionário. Processo T-606/22.

2023-10-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0117

Processo C-117/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de outubro de 2023. VU e IT contra Eurobank Bulgaria AD. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Apelativen sad - Sofia. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Diretiva 93/13/CEE — Cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores — Artigo 3.°, n.° 1, e artigo 4.

2023-10-18 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TO0721

Processo T-721/22 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de outubro de 2023. Bourbon Offshore Interoil Shipping - Navegação, Lda, contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Zona Franca da Madeira — Regime de auxílios aplicado por Portugal — Decisão que declara a não conformidade do regime com as Decisões C(2007) 3037 final e C(2013) 4043 final, declara esse regime incompatível com o mercado interno e ordena a recuperação dos auxílios pagos ao abrigo do mesmo — Conceito de “auxílio existente” na aceção do artigo 1.

2023-10-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62022TJ0469

Processo T-469/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 18 de outubro de 2023. Banco Europeu de Investimento contra République arabe syrienne. Cláusula compromissória — Contrato de mútuo relativo a um projeto de reforço do sistema de distribuição de eletricidade num país terceiro — Inexecução do contrato — Reembolso das quantias adiantadas — Juros de mora — Processo à revelia. Processo T-469/22.

2023-10-18 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62023CO0345

Processo C-345/23 - Despacho do Tribunal de Justiça de 18 de outubro de 2023. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Processo C-345/23 P.

2023-10-18 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0533

Processo T-533/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 18 de outubro de 2023. OAO Belaz-upravljajusaja kompanija holdinga Belaz Holding contra Conselho da União Europeia.

2023-10-18 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62022TO0668

Processo T-668/22 - Despacho do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 18 de outubro de 2023. Nagolimad - Serviços Internacionais, SA contra Comissão Europeia.

2023-10-18 · Diretiva · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32023L2225

Diretiva (UE) 2023/2225 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023, sobre os contratos de crédito aos consumidores e que revoga a Diretiva 2008/48/CE

2023-10-18 · Presidência da República · Diário da República n.º 202/2023, de 18 de outubro de 2023 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 91/2023

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Pedro Emílio da Silva Oliveira

2023-10-18 · Presidência da República · Diário da República n.º 202/2023, de 18 de outubro de 2023 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 90/2023

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Maximiano Vaz Alves

2023-10-18 · Presidência da República · Diário da República n.º 202/2023, de 18 de outubro de 2023 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 93/2023

Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar Nuno Miguel Parreira da Silva

2023-10-18 · Presidência da República · Diário da República n.º 202/2023, de 18 de outubro de 2023 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 89/2023

Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Manuel Fernandes Borlido da Rocha