Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2023
Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 88/2023
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Jorge Manuel Ribeiro Goulão
Decreto do Presidente da República n.º 94/2023
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria João Carlos Marques Fonseca
Decreto do Presidente da República n.º 92/2023
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria José Ricardo Gomes Rodrigues
Regulamento de Execução (UE) 2023/2158 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1478 que torna extensivo o direito de compensação instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776 sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia
Regulamento de Execução (UE) 2023/2122 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 no respeitante à atualização da monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2023/2830 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Regulamento de Execução (UE) 2023/2163 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2015/340 que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos relativos às licenças e aos certificados dos controladores de tráfego aéreo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2023/2169 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1477 que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/492, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/776, sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito às importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro expedidos da Turquia, independentemente de serem ou não declarados originários da Turquia
Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos
Regulamento Delegado (UE) 2023/2896 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/232 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações relacionadas com a cooperação entre produtores
Regulamento de Execução (UE) 2023/2162 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que retira a proteção concedida à indicação geográfica [Sable de Camargue (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/2157 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/1475 no respeitante à descrição da estrutura dos códigos orçamentais e ao tipo e formato das informações a prestar para efeitos de acompanhamento e de avaliação dos planos estratégicos da PAC
Regulamento de Execução (UE) 2023/2155 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no que respeita a determinados requisitos de comunicação de informações sobre o FEAGA em formato eletrónico
Regulamento de Execução (UE) 2023/2159 da Comissão, de 17 de outubro de 2023, que aceita um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de determinados parafusos de ferro ou aço originários da República Popular da China, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/191