Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/2006, de 21 de setembro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 63/2006

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 28/2006/A, que aprova o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006

2006-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/2006, de 21 de setembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2006

Aprova o I Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade para os anos de 2006 a 2009

2006-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/2006, de 21 de setembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2006

Prorroga o mandato do Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Administração Pública (GGPOAP) e da estrutura de missão Intervenção Operacional da Administração Pública (IOAP)

2006-09-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 183/2006, de 21 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/12/CE, da Comissão, de 18 de Fevereiro, que altera os anexos I e II da Directiva n.º 2003/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, relativa a prescrições específicas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros, e altera o Decreto-Lei n...

2006-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 183/2006, de 21 de setembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2006

Determina o dia 4 de Dezembro como o Dia Nacional da Pessoa com Esclerose Múltipla

2006-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1034/2006

Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1193/2001, de 15 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Alfeizerão, município de Alcobaça, e na freguesia de Salir de Matos, município de Caldas da Rainha (processo n.º 131-DGRF)

2006-09-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1047/2006

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados em estabelecimentos de ensino superior público

2006-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1043/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 857/2000, de 26 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia do Cano, município de Sousel (processo n.º 2440-DGRF)

2006-09-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1024/2006

Transfere para Nuno Alexandre Graça Eugénio de Almeida a zona de caça turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura, e renova, por um período de 12 anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo...

2006-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1031/2006

Cria a zona de caça municipal Amigos do Campo e da Floresta, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Amigos do Campo e da Floresta, integrando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Mioma e Rio de Moinhos, município de Sátão (processo n.º 4455-DGRF)

2006-09-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1045/2006

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo da alínea b3) do n.º 1 do artigo 13...

2006-09-20 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1023/2006

Define os elementos que devem acompanhar o pedido de licenciamento das operações de armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos

2006-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1042/2006

Anexa à zona de caça turística de Santa Clara-a-Nova, criada pela Portaria n.º 1073/2004, de 26 de Agosto, três prédios rústicos denominados «Chaminé», «Monte das Loisas» e «Monte Guerra», sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 3767-DGRF)

2006-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1041/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almoster, município de Santarém, e nas freguesias de Assentiz e Vila da Marmeleira, município de Rio Maior (processo n.º 535-DGRF)

2006-09-20 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 182/2006, de 20 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1049/2006

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2006-2007 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público