Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 188/2006, de 28 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 671/2006

Torna público ter, por notificação de 31 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado a extensão da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de...

2006-09-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 187/2006, de 27 de setembro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2006

Ratifica o Plano de Pormenor de Loulé-Sul, no município de Loulé

2006-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional Diário da República n.º 187/2006, de 27 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1066/2006

Actualiza o valor das ajudas de custo a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro

2006-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2006, de 27 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/2006

Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/43/CE , da Comissão, de 23 de Junho, que altera os anexos da Directiva n...

2006-09-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 187/2006, de 27 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1065/2006

Altera o quadro de pessoal do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. Revoga a Portaria n.º 936/99, de 22 de Outubro

2006-09-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 186/2006, de 26 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2005/77/CE , da Comissão, de 11 de Novembro, 2006/14/CE , da Comissão, de 6 de Fevereiro, 2006/35/CE , da Comissão, de 24 de Março, e 2006/36/CE , da Comissão, de 24 de Março, relativas ao regime fitossanitário, alterando o Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro

2006-09-26 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 186/2006, de 26 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, relativa aos instrumentos de medição

2006-09-26 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 186/2006, de 26 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1063/2006

Suspende o uso da praia da Almagreira, em Peniche

2006-09-26 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 186/2006, de 26 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1064/2006

Interdita a caça no sítio Monchique (PTCON0037)

2006-09-25 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 185/2006, de 25 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1056/2006

Cria zonas de interdição à caça na Zona de Protecção Especial de Castro Verde

2006-09-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Saúde Diário da República n.º 185/2006, de 25 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1057/2006

Sujeita ao pagamento de taxas o requerimento de emissão, alteração, renovação e actualização de licença ambiental relativo às instalações que estejam fora do âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 69/2003 , de 10 de Abril

2006-09-25 Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 185/2006, de 25 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1055/2006

Considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias fluviais e lacustres as designadas como zonas balneares interiores

2006-09-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/2006, de 25 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1060/2006

Anexa à zona de caça associativa das Herdades da Adema, criada pela Portaria n.º 1033-CB/2004, de 10 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade de Santo Isidro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3597-DGRF)

2006-09-25 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 185/2006, de 25 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1062/2006

Cria a zona de caça municipal de Vila do Carvalho e Cantar-Galo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Vila do Carvalho (processo n.º 4315-DGRF)

2006-09-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 185/2006, de 25 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/2006

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro, alterando o Regulamento de Homologação dos Cintos de Segurança e dos Sistemas de Retenção dos Automóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 225/2001, de 11 de Agosto