Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão de Vila do Conde, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso
Autoriza a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial
Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social Escolar
Homologa os Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 222653 contos
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às carreiras docente e de serviços gerais
Altera o n.º 2 do artigo 16.º do Regulamento do Código da Estrada
Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro referente às carreiras de operador de sistema e de operador de registo de dados
Altera o quadro de pessoal com funções não policiais (quadro geral) da Polícia de Segurança Pública e o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Beja, na parte respeitante ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência
Ratifica o Plano Director Municipal de Avis