Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 190/2006, de 2 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 682/2006

Torna público ter, por notificação de 5 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Sérvia realizado uma declaração relativamente ao artigo 14.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adoptado na Haia em 31 de Outubro de 1951

2006-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 674/2006

Torna público ter, por notificação de 25 de Maio de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Burkina Faso aderido à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969

2006-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 678/2006

Torna público ter, por notificação de 14 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a França comunicado a alteração da sua autoridade central relativamente à Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores, adoptada...

2006-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 675/2006

Torna público ter, por notificação de 28 de Junho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado ter a Nigéria, em 1 de Dezembro de 2005, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção do Unidroit sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de...

2006-09-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1070/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Penaguião a zona de caça associativa de Penaguião, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvações do Corgo, Fontes, Cumieira, Sever, Medrões, Sanhoane, São Miguel de Lobrigos e São João de Lobrigos, município de Santa Marta de Penaguião...

2006-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 677/2006

Torna público ter, por notificação de 24 de Maio de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Mali aderido à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

2006-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 676/2006

Torna público ter, por notificação de 24 de Maio de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter as Filipinas comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de...

2006-09-29 Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1068/2006

Fixa as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação e revoga as Portarias n.os 890/2003, de 26 de Agosto, e 1135-A/2005, de 31 de Outubro

2006-09-29 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1069/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 722-J4/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.º 898/94, de 4 de Outubro, vários prédios rústicos situados na freguesia de Amareleja, município de Moura (processo n.º 1057-DGRF)

2006-09-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 189/2006, de 29 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 679/2006

Torna público ter, por notificação de 14 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Sérvia realizado uma declaração à Declaração Proibindo na Guerra o Emprego de Projécteis Que Espalhem Gases Asfixiantes ou Deletérios, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899

2006-09-28 Presidência da República Diário da República n.º 188/2006, de 28 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 74/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal na República Popular de Laos

2006-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 188/2006, de 28 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 669/2006

Torna público ter, por notificação de 9 de Junho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Eslováquia comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

2006-09-28 Presidência da República Diário da República n.º 188/2006, de 28 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 80/2006

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça Cristina de Barros do cargo de Embaixador de Portugal em Adis Abeba

2006-09-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 188/2006, de 28 de setembro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 666/2006

Torna público ter, por notificação de 14 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Sérvia realizado uma declaração relativamente à Convenção para a Adopção à Guerra Marítima dos Princípios da Convenção de Genebra de 24 de Agosto de 1864, adoptada na Haia em 29 de Julho...

2006-09-28 Presidência da República Diário da República n.º 188/2006, de 28 de setembro de 2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 77/2006

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel para o cargo de Embaixador de Portugal em Oslo