Decreto do Presidente da República n.º 79/2006
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque
Legislação
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque
Torna público ter, por notificação de 17 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Espanha comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal na Malásia
Altera a Portaria n.º 769/2006, de 7 de Agosto, que republica o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto
Torna público ter, por notificação de 17 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Uruguai comunicado a autoridade referente à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel do cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal em Singapura
Designação de um membro efectivo da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Montenegro Vieira Cardoso como Embaixador de Portugal na República Islâmica da Mauritânia
Torna público ter, por notificação de 10 de Junho de 2004, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Quirguistão aderido à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya do cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile
Torna público ter, por notificação de 16 de Dezembro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a França comunicado a sua autoridade central relativamente à Convenção Relativa ao Processo Civil, adoptada na Haia em 1 de Março de 1954
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal na União Myanmar
Torna público ter, por notificação de 21 de Dezembro de 2005, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Dinamarca comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe de Mendonça Cristina de Barros para o cargo de Embaixador de Portugal em Santiago do Chile