Decreto-Lei n.º 26/95
Altera o Decreto-Lei n.º 265/72, de 31 de Julho (aprova o Regulamento Geral das Capitanias)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 25/95
Procede à afectação do saldo de gerência e transfere as posições jurídicas na titularidade do ex-Gabinete de Navegabilidade do Douro
Aviso n.º 43/95
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Federação Russa depositado, em 9 de Dezembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas
Decreto n.º 2/95
Aprova o Protocolo de Cooperação Agrícola entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Aviso n.º 44/95
Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Nova Iorque depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde
Rectificação n.º 1/95
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 82/94, de 23 de Dezembro
Portaria n.º 136/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-R9/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvados, município de Porto de Mós)
Decreto-Lei n.º 22/95
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/119/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro, que estabelece medidas gerais de luta contra certas doenças animais
Decreto-Lei n.º 24/95
Estabelece o regime de exploração do metropolitano ligeiro de superfície no município de Mirandela
Portaria n.º 139/95
Autoriza a Escola Superior de Educação João de Deus a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Desenvolvimento Pessoal e Social
Portaria n.º 137/95
Altera a Portaria n.º 667-I4/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/95
Regula a alienação pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S. A., das acções que detém na PESCRUL - Sociedade de Pesca de Crustáceos, S. A.
Portaria n.º 133/95
Aprova a Reserva Ecológica Nacional relativa ao concelho de Nisa
Portaria n.º 135/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 640-O2/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seixo do Côa, município do Sabugal
Portaria n.º 134/95
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rendufinho, Serzedelo, Travassos, Oliveira, Fonte Arcada, Calvos e Frades, município da Póvoa de Lanhoso)