Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-10-06 Assembleia da República Diário da República n.º 193/2006, de 6 de outubro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 72/2006

De ter sido publicada com inexactidão a Lei n.º 48/2006, de 29 de Agosto, sobre a quarta alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de Agosto de 1997

2006-10-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 193/2006, de 6 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1080/2006

Altera o plano de estudos do curso profissional de Técnico de Gestão Equina, aprovado pela Portaria n.º 900/2005, de 26 de Setembro

2006-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2006, de 4 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 691/2006

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 6 de Setembro de 2006, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de aprovação ao Protocolo sobre Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacioanis, adoptado em...

2006-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2006, de 4 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto n.º 23/2006

Aprova a Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI), adoptada em 17 de Março de 1992 em Helsínquia, na Finlândia

2006-10-04 Assembleia da República Diário da República n.º 192/2006, de 4 de outubro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 71/2006

De ter sido rectificada a Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 21 de Agosto de 2006

2006-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 192/2006, de 4 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 690/2006

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 9797, de 27 de Julho de 2006, ter a República Eslovaca concluído, em 3 de Julho de 2006, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados Membros da...

2006-10-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2006, de 4 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1077/2006

Renova, pelo período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Chã da Braciosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Chã da Braciosa, município de Miranda do Douro

2006-10-04 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 192/2006, de 4 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1076/2006

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 360/2001 e 1516/2004, respectivamente de 9 de Abril e 31 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalos de Baixo, município de Castelo Branco (processo n.º 2024-DGRF)

2006-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2006

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área a abranger pelo Plano de Pormenor do Escampadinho - PARKALGAR

2006-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 70/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 868/2006, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Defesa Nacional, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que define os condicionalismos ao exercício...

2006-10-03 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1074/2006

Cria uma reserva de 800 MW destinada à produção de energia eléctrica a partir de carvão com reduzidos níveis de emissão de gases de efeito de estufa

2006-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 69/2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 780/2006, do Ministério da Educação, que altera a Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos áudio-visuais, ministrados em...

2006-10-03 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1073/2006

Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 1033-BU/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Escalos de Baixo e Mata, município de Castelo Branco (processo n.º 1640-DGRF)

2006-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2006

Procede à reforma do sistema dos laboratórios do Estado

2006-10-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 191/2006, de 3 de outubro de 2006 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 67/2006

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006