Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-10-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 692/2006

Torna público ter, por notificação de 14 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Sérvia realizado uma declaração relativamente à Convenção Relativa às Leis e Costumes das Guerras Terrestres, adoptada na Haia em 29 de Julho de 1899

2006-10-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 693/2006

Torna público terem sido emitidas notas, em 29 de Abril de 2002 e em 13 de Abril de 2004, respectivamente pela Região Administrativa Especial de Macau e pelo Consulado Geral de Portugal em Macau, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação...

2006-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1088/2006

Exclui da zona de caça municipal da Aroeira vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 3807-DGRF)

2006-10-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1084/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Planalto de Jales a zona de caça associativa da Ponte do Arco, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alfarela de Jales, Tresminas e Vreia de Jales, município de Vila Pouca de Aguiar (processo n.º 4124-DGRF)

2006-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1086/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Azambuja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Azambuja (processo n.º 1558-DGRF)

2006-10-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2006

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2006, de 16 de Janeiro, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

2006-10-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/2006

Atribui ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a competência para proceder à simplificação e integração num regime comum das regras a que está sujeito o reingresso, mudança de curso ou transferência para cursos de licenciatura e para ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre dos estudantes...

2006-10-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 194/2006, de 9 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2006

Autoriza a permuta de 1 imóvel do Estado Português, sito em Cascais, designado por Jardim da Parada, por 14 imóveis do município de Cascais

2006-10-09 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 194/2006 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 82-A/2006

Nomeia para o cargo de Procurador-Geral da República o juiz conselheiro Fernando José Matos Pinto Monteiro

2006-10-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 194/2006, de 9 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1082/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a UACS - União de Associações do Comércio e Serviços e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de...

2006-10-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 194/2006, de 9 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1083/2006

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APICCAPS - Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado, Componentes e Artigos de Pele e seus Sucedâneos e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outros

2006-10-09 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 194/2006, de 9 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1081/2006

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o Sindicato dos Técnicos de Vendas do Norte e Centro e outro

2006-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 193/2006, de 6 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2006

Autoriza a permuta de imóveis do Estado Português, sitos em Setúbal, por uma fracção autónoma do imóvel sito na Avenida de Luísa Todi, 375, em Setúbal, propriedade do CEISET - Centro de Empresas e Inovação de Setúbal, a adquirir pela ESTAMO - Sociedade Gestora de Participações Imobiliárias, S. A...

2006-10-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2006, de 6 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1079/2006

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 1303/2002, de 30 de Setembro, alterada pela Portaria n.º 1264-DB/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 3093-DGRF)

2006-10-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 193/2006, de 6 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1078/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Santo António e Gonçalão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco, e nas freguesias de Ladoeiro, Idanha-a-Nova e Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1515-DGRF)