Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 698/2006

Torna público ter Portugal depositado, em 14 de Setembro de 2006, o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre as Imunidades Jurisdicionais dos Estados e dos Seus Bens, aberta à assinatura em Nova Iorque em 17 de Janeiro de 2005

2006-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 697/2006

Torna público ter, em 5 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Moldova aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2006-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1094/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Bala e Cochiola, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Bala e Cochiola», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 632-DGRF)

2006-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1092/2006

Cria a zona de caça municipal do Monte da Lapinha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores e Pescadores do Monte da Lapinha (processo n.º 4434-DGRF)

2006-10-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 696/2006

Torna público ter, por notificação de 5 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado terem os Países Baixos comunicado a sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de...

2006-10-11 Banco de Portugal Diário da República n.º 196/2006, de 11 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2006

Estabelece o regime aplicável à avaliação, por perito avaliador, dos imóveis hipotecados em garantia dos créditos afectos às obrigações hipotecárias e as regras de verificação, pela instituição de crédito, do valor dos bens hipotecados

2006-10-11 Banco de Portugal Diário da República n.º 196/2006, de 11 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 7/2006

Estabelece o coeficiente de ponderação a aplicar pelas instituições de crédito, para efeitos de cálculo do rácio de solvabilidade, aos elementos do activo representados por obrigações hipotecárias ou por obrigações sobre o sector público

2006-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2006, de 11 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 695/2006

Torna público ter, por notificação de 5 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Sérvia realizado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961

2006-10-11 Banco de Portugal Diário da República n.º 196/2006, de 11 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2006

Regula determinadas matérias do regime prudencial aplicável às obrigações hipotecárias e às obrigações sobre o sector público e estabelece deveres de reporte sobre o risco de liquidez e o risco de taxa de juro

2006-10-11 Banco de Portugal Diário da República n.º 196/2006, de 11 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2006

Estabelece o procedimento a adoptar em caso de dissolução e liquidação da instituição de crédito emitente de obrigações hipotecárias (OH) ou de obrigações sobre o sector público (OSP) quanto à gestão dos créditos e outros activos afectos à garantia das obrigações e define as condições em que os titulares de OH ou de OSP podem...

2006-10-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 196/2006, de 11 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1089/2006

Aprova o Regulamento do Programa de Intervenção Focalizada

2006-10-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 196/2006, de 11 de outubro de 2006 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 197/2006

Altera o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de Agosto, que cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

2006-10-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 196/2006, de 11 de outubro de 2006 1.ª Série

Aviso n.º 694/2006

Torna público ter, por notificação de 27 de Junho de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a Eslovénia realizado uma declaração nos termos do artigo 87.º, n.os 1 e 2, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

2006-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1085/2006

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Horta Velha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Arraiolos (processo n.º 2427-DGRF)

2006-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 195/2006, de 10 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1087/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Camoeira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Tourega e Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 814-DGRF)