Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2006-10-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 199/2006, de 16 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2006

Prorroga o prazo de duração da estrutura de missão «Rede portuguesa de museus», criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2005, de 21 de Julho

2006-10-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 199/2006, de 16 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1104/2006

Concessiona, pelo período de 12 anos, a António Pedro Oliveira de Sousa a zona de caça turística da Herdade do Zêzere, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Tramaga, município de Ponte de Sor (processo n.º 4465-DGRF)

2006-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2006

Determina uma série de condições complementares da 4.ª fase do processo de reprivatização da GALP Energia, SGPS, S. A.

2006-10-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1096/2006

Aprova o modelo de notificação para a apresentação conjunta da acção pelas partes previsto no regime processual civil de natureza experimental criado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006 , de 8 de Junho

2006-10-13 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1100/2006

Fixa os honorários dos árbitros e peritos do tribunal arbitral no âmbito da arbitragem obrigatória

2006-10-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1099/2006

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Areias, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Castelos de D. Gaião (processo n.º 4359-DGRF)

2006-10-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1098/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Aldeia da Ponte, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Ponte, Forcalhos, Rebolosa e Alfaiates, município de Sabugal (processo n.º 207-DGRF)

2006-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2006

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Denso Thermal Systems, S.p.A., e a João de Deus & Filhos, S. A., que tem por objecto a expansão da unidade industrial desta última sociedade localizada em Benavente

2006-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2006

Autoriza a celebração dos contratos, e a realização da respectiva despesa, relativos aos programas de investigação e educação avançada a celebrar entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Carnegie Mellon University (CMU) e a University of Texas at Austin (UTA)

2006-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2006

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano de Pormenor da Área Central da Vila de Valença, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2004, de 5 de Abril

2006-10-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 198/2006, de 13 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1097/2006

Regula a citação edital em página informática de acesso público, prevista no regime processual civil de natureza experimental criado pelo Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho

2006-10-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1090/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Caçarelhos, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Caçarelhos e Vimioso, município de Vimioso (processo n.º 1582-DGRF)

2006-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1091/2006

Exclui da zona de caça municipal da Bemposta vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão de São Pedro, município de Penamacor (processo n.º 3505-DGRF)

2006-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1093/2006

Extingue as zonas de caça municipais de Fiolhoso, de Carva e de Vilares, criadas pelas Portarias n.os 977/2002, de 6 de Agosto, e 994/2002 e 996/2002, de 7 de Agosto (processos n...

2006-10-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 1.ª Série

Portaria n.º 1095/2006

Cria a zona de caça municipal de Vila Nova da Rainha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Vila Nova da Rainha (processo n.º 4464-DGRF)