Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2006
Ratifica o Plano de Pormenor da Envolvente à Rua do 1.º de Maio, no município de Portalegre
Legislação
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Ratifica o Plano de Pormenor da Envolvente à Rua do 1.º de Maio, no município de Portalegre
Altera o Regulamento de Execução do SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Administrativa, aprovado pela Portaria n.º 130-A/2006 , de 14 de Fevereiro
Cria a zona de caça municipal da Encosta da Estrela, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Encosta da Estrela (processo n.º 4372-DGRF)
Desanexa da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 74/2005, de 25 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peraboa, município da Covilhã (processo n.º 1075-DGRF)
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português e a LAMEIRINHO - Indústria Têxtil, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta sociedade, localizada em Guimarães
Exclui da zona de caça municipal da barragem de Beliche vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castro Marim (processo n.º 3785-DGRF)
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores de Santa Vitória a zona de caça associativa do Monte do Outeiro, Monte Novo e Monte do Olival, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 4461-DGRF)
Exclui da zona de caça municipal de Santa Vitória 3 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 2957-DGRF)
Nomeia o embaixador António Nunes de Carvalho Santana Carlos para o cargo de Embaixador de Portugal em Londres
Nomeia o embaixador Rui Quartin Santos para o cargo de Embaixador de Portugal em Pequim
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 154/2004, de 13 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 764/2005, de 1 de Setembro, vários prédios rústicos situados na freguesia de São Domingos, município de Santiago do Cacém (processo n.º 3572-DGRF)
Exonera o embaixador Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães do cargo de Embaixador de Portugal em Londres
Exonera o embaixador António Nunes de Carvalho Santana Carlos do cargo de Embaixador de Portugal em Pequim
Concessiona, pelo período de 12 anos, a Eduardo Manuel Ferreira Rato a zona de caça turística do Vale Mourinho e anexos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão de São Pedro, município de Penamacor, e na freguesia de Proença-a-Velha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4457-DGRF)