Portaria n.º 1121/2006
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Picote, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Picote, município de Miranda do Douro (processo n.º 1583-DGRF)
Legislação
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Picote, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Picote, município de Miranda do Douro (processo n.º 1583-DGRF)
Aprova as medidas financeiras urgentes relacionadas com o envio de um contingente militar para o Líbano, no âmbito da UNIFIL, sob a égide da ONU
Anexa à zona de caça associativa concessionada pela Portaria n.º 558/2000, de 4 de Agosto, vários prédios rústicos, situados na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 2282-DGRF)
Torna público ter, por notificação de 16 de Janeiro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Equador realizado uma declaração e comunicado uma informação adicional relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros...
Torna público ter, por notificação de 3 de Dezembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Federação da Rússia comunicado a autoridade nacional referente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e...
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Matacães, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matacães, município de Torres Vedras, e anexa vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Matacães e Runa, município de Torres Vedras (processo n.º 1305-DGRF)
Cria a zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de São Salvador da Aramenha, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de São Salvador da Aramenha e Santa Maria de Marvão, município de Marvão (processo n.º 4012-DGRF)
Torna público ter, por notificação de 3 de Março de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter São Cristóvão e Nevis comunicado informações adicionais à sua autoridade competente para efeitos da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Alentejo
Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Paços de Ferreira, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Algarve
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Mouriscas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mouriscas, município de Abrantes (processo n.º 1587-DGRF)
Aprova do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa
Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo