Decreto Legislativo Regional n.º 1/95/A
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1995
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 9/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 92/94, da Presidência do Conselho de Ministros, relativa a transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993 no montante de 663594 contos, publicada no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1994
Declaração de Rectificação n.º 2-A/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador, publicado no Diário da República, n.º 243, de 20 de Outubro de 1994
Portaria n.º 88/95
Altera o quadro de pessoal do Hospital do Visconde de Salreu, na parte relativa ao pessoal auxiliar
Declaração de Rectificação n.º 4/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 7/95, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 43920558 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1995
Declaração de Rectificação n.º 6/95
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 217/94, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277 (4.º suplemento), de 30 de Novembro de 1994
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/95/A
Altera a designação do Parque Desportivo de Angra do Heroísmo para Parque Desportivo da Ilha Terceira
Aviso n.º 40/95
Torna público ter, nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Alemanha depositado uma lista revista das autoridades centrais designadas nos termos do artigo 2.º da Convenção
Declaração de Rectificação n.º 11/95
De ter sido rectificada a Declaração n.º 81/94, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 7167434 contos, publicada no Diário da República, n.º 158, de 11 de Julho de 1994
Declaração de Rectificação n.º 7/95
De ter sido rectificada a Portaria n.º 14/95, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder às Organizações e Agrupamentos de Produtores: Regulmentos (CEE) n.os 1035 e 1360, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1995
Decreto do Presidente da República n.º 15/95
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário António Taveira da Cunha Valente para o cargo de embaixador de Portugal em Rabat
Declaração de Rectificação n.º 2-B/95
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 250/94, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que altera o Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro (estabelece o Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares), publicado no Diário da República, n.º 239, de 15 de Outubro de 1994
Portaria n.º 87/95
Altera o n.º 5.º da Portaria n.º 1093-A/94, de 7 de Dezembro (actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, regional e local)
Declaração de Rectificação n.º 8/95
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 266/94, publicada no Diário da República, n.º 302 (3.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1994